O Brasil vive este ano a importante janela de oportunidade. As eleições para presidente e governadores, assim como a escolha das novas composições do Congresso Nacional e assembleias legislativas, se constituem em um momento especial para a sociedade brasileira repactuar compromissos com os seus representantes e definir os rumos do país para os próximos quatro anos.

Nesse contexto, um tema assume relevância crucial: assegurar o fortalecimento do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas (MPE) nos eixos liberdade de empreender; políticas de acesso a crédito; impostos mais simples; carga tributária menos regressiva; MPE nas compras públicas; e estímulo à inovação e educação empreendedora. Esse papel estratégico das MPE se explica pela importância que elas têm para a economia e para uma fatia significativa da população. Afinal, 86,5 milhões de pessoas são beneficiadas direta ou indiretamente pela atividade dos pequenos negócios, o que representa mais de 40% dos brasileiros.

Dados do Sebrae comprovam que o segmento responde por 99% de todas as empresas do país e geram aproximadamente 30% do nosso PIB. Em se tratando de geração de empregos, os pequenos negócios são imprescindíveis. Prova disso é que no ano passado, das 2,7 milhões de novas vagas de trabalho criadas, quase 80% foram geradas por micro e pequenas empresas.

Entretanto, a realidade não foi sempre essa. Há pouco mais de 15 anos, as MPE sofriam com a ausência de uma legislação que fortalecesse e beneficiasse esse segmento, de acordo com o que prevê a própria Constituição de 1988. Os pequenos negócios enfrentavam um ambiente de negócios ainda mais adverso, com burocracia e tributação abusivas.

Foi nesse contexto que o Sebrae estimulou uma ampla mobilização que resultou na aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006.

Nós entendíamos que a formulação de uma política pública em favor das MPE precisava da legitimação dos empreendedores e da ativação do capital político para vencer barreiras e consolidar um conjunto de conquistas.

Nesse esforço, chegamos a contar com o engajamento de mais de 100 mil empresários, lideranças setoriais em todos os estados, além do apoio imprescindível do Congresso Nacional.

Com a Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, o país saltou de 2,5 milhões de empreendimentos registrados no Simples para mais de 20 milhões de empresas existentes hoje (a maior parte constituída por microempreendedores individuais).

O tempo para abertura de uma empresa caiu significativamente e, o que antes levava – em média – mais de 130 dias, chega a ocorrer em poucas horas. A melhoria do ambiente de negócios permitiu que todos os municípios brasileiros passassem a contar com empresas formalizadas, realidade bem diversa daquela encontrada antes da Lei Geral, quando menos de 1.000 tinham administração tributária e sequer contavam com empresas legalmente constituídas. A resposta a esses avanços se traduziu em mais formalização de empresas, inclusão previdenciária, forte incremento de arrecadação de tributos e geração de milhares de novos empregos.

As eleições deste ano trazem o tema do empreendedorismo de volta ao centro do debate público. Apoiar os pequenos negócios significa defender o desenvolvimento do país com mais oportunidades para todos.

Neste instante em que nos defrontamos com o desafio de superar as enormes perdas provocadas pela pandemia de Covid-19 e encaramos a acirrada concorrência dos produtos e serviços oferecidos por empresas estrangeiras, é urgente ampliar a nossa competividade sistêmica.

E isso passa, de modo inescapável, pela melhoria das condições para as micro e pequenas empresas. Precisamos promover a liberdade de empreender, sem barreiras; fomentar políticas de acesso a crédito; simplificar e agilizar licenciamentos; respeitar a presunção da boa fé na relação do poder público com os empreendedores; tornar mais simples o pagamento de impostos, com uma carga tributária menos regressiva; ampliar a participação das MPE nas compras públicas; estimular a inovação, entre outros avanços importantes.

Os empreendedores brasileiros, nas mais diferentes cadeias produtivas, devem se mobilizar para influir nesse processo, apresentando aos candidatos propostas que possam subsidiar a formulação de políticas públicas eficientes, bem como cobrar e pactuar a inclusão de temas relevantes para as MPE entre as prioridades dos próximos governos e parlamentos.

Os candidatos, por sua vez, devem compreender a importância da agenda dos pequenos negócios e estar atentos a essas demandas para que o empreendedorismo possa cumprir plenamente sua vocação, que é gerar toda a riqueza que o país necessita, em bases sustentáveis.

O Sebrae continuará exercendo sua missão de estimular os empreendedores e contribuir com a disseminação de informação, boas práticas, diagnósticos e subsídios técnicos para a formulação de propostas para o Brasil. E fará isso aglutinando as contribuições de empresários e instituições parceiras de todas as partes do país, reunindo candidatos e as mais importantes lideranças setoriais.

Atuamos a nível municipal no processo eleitoral com o Guia do Candidato Empreendedor para envolver os candidatos na agenda do empreendedorismo. Isso tem dado frutos interessantes através das entidades municipalistas, onde o Sebrae construiu uma forte relação com os municípios, a exemplo do que acontece no PSPE – Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que nesse ano teve 1.600 inscrições, e o próprio Cidade Empreendedora, um programa estruturante para os municípios, que já alcança 1.500 sendo trabalhados na parceria com as prefeituras.

A nível de Congresso Nacional, o trabalho da frente parlamentar tem resultados muito importantes para o país, que podem ser observados em permanentes aprimoramentos no ambiente de negócios. Nos governos estaduais e nos próprio Executivo federal, a pauta da pequena empresa já está no centro das atenções, o que pode ser observado no próprio engajamento das agendas no Ministério da Economia e no posicionamento da própria Presidência da República.

Na esfera estadual é preciso ganhar mais força, pois se observa tensão com grandes empresas e grandes investimentos. Ainda há um espaço muito grande a ser explorado junto ao empreendedorismo e aos pequenos negócios no âmbito estadual, sobretudo diante da carga concentrada, por exemplo, do ICMS, e outras prerrogativas de licenciamento que são, se não feitas, articuladas com os governos dos estados.

Então, neste ano, os governos de estados, federal, legislativo e executivo são renovados, e essa é a hora e a oportunidade de trabalhar. Assim como se fez com os municípios, a janela para avançar com essa agenda é esse ciclo eleitoral, objetivando os acordos de melhoria para pequenos negócios do Brasil.

Ao eleitor cabe o principal papel em todo esse processo. Ele será o responsável pela escolha dos líderes e gestores públicos formuladores das leis pelos próximos anos e terá também a responsabilidade de cobrar o cumprimento dos compromissos firmados durante a campanha eleitoral. Nesse contexto, o Sebrae faz uma conclamação aos brasileiros: este ano, vote em favor do pequeno negócio! Este é um grande negócio para a nação brasileira.

Fonte: SEBRAE
Escritório de Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a contabilidade Dinelly. Clique aqui