Todo negócio atuante no mercado precisa cumprir com alguns compromissos tributários e realizar o pagamento de impostos. Mas você sabia que é possível pagar menos impostos através de uma prática que se chama elisão fiscal?

Essa prática é uma das formas de manter-se dentro da legalidade. Além disso, também é opção para adotar o melhor modelo de pagamento de impostos para o seu negócio, dispensando o pagamento de taxas desnecessárias, com objetivo de reduzir a carga tributária.

Todavia, é importante não confundir a elisão fiscal com a sonegação de impostos, que consiste em um crime e é preciso que os empreendedores evitem. É relevante saber como pagar menos impostos sem fazer nada ilegal, afinal o Brasil possui muitos tributos que pesam no bolso de pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Por isso, neste artigo separamos algumas informações sobre a elisão fiscal. Isto é, para te ajudar a entender como pagar menos impostos de forma legal, sem deixar de seguir cumprindo com suas obrigações tributárias, mas de uma maneira mais satisfatória.

Continue acompanhando a leitura e confira a seguir os tópicos:

• O que é elisão fiscal?
• Quais são as diferenças entre elisão fiscal e evasão fiscal?
• Quais são as vantagens da elisão fiscal?
• Como funciona e quais são os tipos de elisão fiscal?
• A elisão fiscal é crime?

O que é elisão fiscal?

A elisão fiscal é um procedimento contábil que viabiliza a redução da carga tributária. Isto é, através da retirada do fator gerador de tributo na fase de planejamento tributário.

Essa prática contábil faz com que o negócio escolha entre as melhores opções. E assim, adote uma série de procedimentos que ocasionam na diminuição do valor pago em impostos, de maneira totalmente legal.

Diferenças entre elisão fiscal e evasão fiscal?

Para compreender melhor como funciona a elisão fiscal é preciso entender o conceito de evasão fiscal e destacar as diferenças existentes entre esses dois tipos de práticas.

Como visto anteriormente, a elisão fiscal é um planejamento tributário que visa reduzir o valor dos impostos pagos por um negócio.

Todos os procedimentos realizados na estratégia de elisão fiscal são legais, seguros e intencionais, não ferem as normas de tributação e são uma forma de fazer uma melhor gestão contábil do seu negócio. Diferenciando-se da prática de evasão fiscal, que nada mais é do que a tão conhecida sonegação de impostos.

A evasão fiscal é uma das formas de reduzir o pagamento de tributos através da omissão de informações, de declarações falsas ou do não recolhimento de impostos de um negócio seja de forma parcial ou total, de maneira intencional ou não.

Essa prática representa um grande problema para a área contábil e pode acarretar no pagamento de multas ou até levar os responsáveis à prisão. A norma que constitui essa prática como um crime contra a ordem tributária está disponível na Lei nº 8137/90.

Outra diferença importante entre os dois conceitos se refere ao momento da prática de cada um. Na estratégia da elisão fiscal os procedimentos para redução no pagamento de impostos são feitos anteriormente à ocorrência do fato que gera a obrigação tributária, através de um planejamento tributário (isto é, a estratégia de elisão fiscal).

Por outro lado, na evasão fiscal isso acontece depois, através de práticas ilegais como por exemplo, a não declaração de vendas ou quando as empresas não emitem notas fiscais.

Mas quais são as vantagens de fazer um planejamento tributário?

Quais são as vantagens da elisão fiscal?

A estratégia de elisão fiscal oferece algumas vantagens para os negócios e a principal delas é encontrar entre alternativas válidas, a melhor opção que promova a redução no pagamento de taxas tributárias, como podemos deduzir a partir do seu conceito.

Além disso, usar um planejamento tributário oferece à empresa a oportunidade de escolher e adequar a melhor gestão tributária de acordo com a realidade do negócio e assim, encontrar as melhores opções para gerar economia e manter a saúde financeira da empresa, além de diminuir os impactos financeiros com despesas variáveis.

Uma das formas eficientes de manter o controle tributário é recorrer aos benefícios da tecnologia. O uso de um sistema de gestão ERP é indicado para qualquer tipo de empresa. 

Como funciona e quais são os tipos de elisão fiscal?

Para executar a estratégia de elisão fiscal, um gestor precisa antes de tudo, fazer um planejamento tributário e uma gestão tributária efetiva. Assim, a empresa deverá contar com o auxílio de profissionais que tenham experiência na área e que sejam capazes de traçar o melhor percurso para o seu negócio, de acordo com a realidade e as especificações dele.

Desse modo, caso você queira colocar em prática a elisão fiscal e reduzir o pagamento de impostos de maneira legal, um negócio poderá partir por dois caminhos:

• Através de procedimentos previstos na legislação;
• Através de brechas na própria legislação.

Vamos conferir de que forma isso é possível com alguns exemplos sobre esses dois caminhos.

Exemplos previstos na lei

O primeiro percurso, feito com base em planejamento tributário, refere-se ao tipo de regime tributário em que o negócio se enquadra, dependendo do nicho de mercado e de características específicas de cada negócio.

Entre eles podemos encontrar disponíveis para escolha de regime tributário:

• Simples Nacional;
• Lucro Real;
• Lucro Presumido.

Confira algumas informações sobre cada um desses enquadramentos a seguir!

Simples Nacional

No modelo de tributação do Simples Nacional, a arrecadação de impostos é unificada em um único documento, que se chama DAS.

Esse regime de tributação é indicado para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$4,8 milhões.

O modelo de tributação do Simples Nacional faz o recolhimento de 8 tributos, sendo eles:

• Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica – (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para Pis/Pasep;
• Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
• Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 

Lucro Real

Já no caso do regime tributário de Lucro Real, os cálculos sobre os impostos como IRPJ e CSLL, são feitos de acordo com o lucro obtido durante o período que está sendo apurado, ou seja, quanto maior o ganho que as empresas podem ter, maior será o valor a ser pago em impostos para evitar a sonegação fiscal.

Esse enquadramento tributário é obrigatório a alguns tipos de negócios, que são aqueles que faturam acima de R$78 milhões ao ano, como é o caso das instituições financeiras, de corretoras de títulos, entre outros.

Lucro Presumido

No modelo tributário de Lucro Presumido, os cálculos são baseados em uma tabela fixa de tributação para impostos como IRPJ e CSLL, e por isso, a tributação é mais simples do que no caso do Lucro Real.

Nesse regime tributário, a receita do negócio prevê um ganho de até R$78 milhões ao ano.

Cada enquadramento tributário possui suas especificações, e é por isso que o contador que vai lidar com o planejamento tributário do seu negócio precisa estar atento à qual será o melhor regime de tributação para sua empresa, para que a elisão fiscal seja colocada em prática e você reduza o pagamento de impostos de maneira legal.

Outras formas

Outras formas de utilizar a estratégia de elisão fiscal é através de brechas na lei, que possibilitam a redução no pagamento de taxas dentro da legalidade. Algumas delas são:

Imposto Sobre Serviços (ISS)

Esse tipo de brecha que ocorre de forma legal funciona através da escolha do local onde a empresa será sediada, pois a alíquota desse imposto é determinada a nível municipal.

Isso significa que se a empresa está sediada em uma cidade na qual a alíquota incidida do ISS é de, por exemplo, 4%, e ela realizar a mudança de sede para uma cidade vizinha na qual a alíquota é de 2%, a redução tributária do negócio será significativa.

Contudo, existem outros elementos estratégicos que têm envolvimento na mudança de sede de uma empresa, que também precisamos considerar nesse processo. 

Incentivos fiscais

Outra forma de reduzir impostos e utilizar as brechas previstas em lei para a elisão fiscal é através dos incentivos fiscais feitos pelo governo, que fomentam o desenvolvimento de determinados setores do mercado e, em contrapartida, oferecem redução ou isenção de certos impostos para essas empresas.

Nesse caso, é necessário observar as determinações legais que as legislações de cada setor, como por exemplo, a lei de incentivos à tecnologia da informação (Lei nº 11.196/05) fornecem.

Outros exemplos de incentivos fiscais estão presentes na área de cultura e pesquisa científica, entre outras.

Para saber como definir a melhor opção para o seu negócio, vale a pena considerar qual tipo de incentivo fiscal mais se enquadra aos objetivos da sua empresa.

Elisão fiscal é crime?

Como você já deve ter percebido ao longo deste artigo, a estratégia de elisão fiscal não é ilegal e não configura crime algum. Pelo contrário, adotar essa prática garantirá diversas vantagens e pode melhorar cada vez mais a saúde financeira do seu negócio ao pagar menos impostos, de modo legal. Colaborando para empresários vencerem um dos desafios de empreender no Brasil.

Mas, lembre-se que é essencial executar essa estratégia com a ajuda de um profissional de contabilidade capacitado. Ele fará um planejamento tributário adequado às necessidades e à realidade da sua empresa. Outro aspecto relevante é usar sistemas, como o ERP, para otimizar o trabalho de gestão.  

Artigo original de Foxmanager.

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Fonte: Jornal Contábil
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