A data limite para os Estados brasileiros emitirem a nova Carteira de Identidade, que tem o CPF como registro único, é 6 de março desse ano. A decisão foi publicada em fevereiro de 2022 no Decreto 10.977 da Presidência da República e até agora 10 estados disponibilizam a emissão do documento. O Distrito Federal também já oferece o serviço, mas os estados que emitem a nova identidade são Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Acre, Amazonas e Piauí.

Chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo documento de identificação passou a vigorar em julho de 2022 no Rio Grande do Sul e espalhou-se para outros estados. A grande diferença é que a CIN terá o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) como principal identificador do cidadão, substituindo o RG (Registro Geral).

Ao priorizar o CPF, o governo justifica a necessidade de evitar fraudes e burocracias, visto que a emissão dos RGs é responsabilidade de cada estado. Dessa forma, o cidadão tem possibilidade de ter 27 RGs (contando com o Distrito Federal).

A escolha pelo CPF é a ratificação de uma prática comum, já que o CPF há muito vem sendo usado como identificador padrão atrelado a outros documentos pessoais, como CNH, título de eleitor e carteira de trabalho. Além disso, a responsabilidade pela emissão do CPF é da Receita Federal e o documento é válido em todo o território nacional.

A CIN

O novo modelo de identidade será substituído gradualmente e à medida que os documentos antigos forem sendo renovados. A troca não é obrigatória e nem imediata, mas os documentos expedidos com os padrões atuais serão válidos apenas pelos próximos 10 anos. Ou seja, em 29 de fevereiro de 2032, eles perderão a validade. A CIN também terá validade de 10 anos, contados a partir da data de emissão.

Além disso, a CIN será emitida nas versões física e digital. A CIN digital pode ser obtida pelo app gov.br, mas é preciso antes ter o documento físico emitido. Seguindo os padrões internacionais, a CIN virá com QR Code, o que vai possibilitar a verificação de autenticidade de forma mais ágil.

A tecnologia MRZ, a mesma presente nos passaportes, também estará embutida na CIN, o que vai facilitar a entrada em países do Mercosul.