Obrigação do ICMS/DIFAL no Simples Nacional

O contribuinte optante do Simples Nacional está obrigado ao recolhimento do ICMS/DIFAL na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, previstas § 1º do art. 13, da Lei Complementar nº 123/2006.

Como calcular o custo do ICMS/DIFAL em uma empresa optante pelo Simples Nacional?

O valor correspondente ao ICMS/DIFAL será obtido mediante o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna. Veja o exemplo:

– Valor da aquisição:                             R$ 1.000,00

– Alíquota interestadual de 12%:              R$    120,00

– ICMS calculado pela alíquota interna (mercadoria c/alíquota de 18%): R$    180,00

– ICMS/DIFAL devido = 180,00 – 120,00 =  R$      60,00

Importante destacar que, em casos de compra de mercadorias importadas de outros estados, este custo do ICMS/DIFAL pode chegar a 14%.

Qual é o custo efetivo unitário da Compra?

Seguindo este exemplo, verificamos um acréscimo de R$ 60,00 sobre a compra total. Suponhamos  ainda que houve um custo do frete de R$ 40,00 e que se referem a 10 itens nesta NF-e, logo teremos o custo unitário de R$ 110,00. Veja o exemplo:

Compra Total:        R$ 1.000,00

ICMS/DIFAL:        R$      60,00

Frete:                       R$      40,00

Custo total:             R$ 1.100,00

Total de Itens:         10 unidades

Custo unitário:       R$    110,00

Se fôssemos avaliar somente o preço da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) encontraríamos o custo unitário apenas de R$ 100,00, uma vez que o DIFAL seria apurado somente depois do fechamento mensal pelo seu escritório contábil.

Então, fica a dica, no momento de fazer cotação com fornecedores de fora do estado que a sua empresa se encontra estabelecida, é importante acrescentar este custo do ICMS/DIFAL e compara-la com fornecedores de dentro do estado que não irão gerar este custo adicional, podendo por vezes não valer a pena a compra fora do estado.

Conteúdo original via Exatus Acessória

Fonte: jc