O Simples Nacional pode ser o regime tributário mais vantajoso para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), especialmente em um momento tão delicado como agora, em que o mundo enfrenta uma pandemia causada pelo novo coronavírus, situação que levou muitos trabalhadores a abrirem o próprio negócio em busca de uma fonte de renda alternativa. 

No entanto, é preciso se atentar quanto as exigências não apenas para se enquadrar nesse regime, mas também, para se manter nele, porque do contrário, a empresa estará sujeita à exclusão do Simples Nacional. 

Caso chegue a este ponto, o empresário precisa estar ciente que deverá arcar com o pagamento significativo de débitos provenientes do descumprimento das exigências, além de não poder mais contar com as vantagens oferecidas por este regime, como o recolhimento unificado dos tributos. 

Observe as principais causas da exclusão de uma empresa do Simples Nacional:

Débitos com o INSS ou Fazendas Municipais 

No caso de algum débito junto à Receita Federal, a empresa é notificada imediatamente e, recebe o prazo de 30 dias para contestar o termo de exclusão ou regularizar a dívida, que pode ser paga de uma única vez ou parceladamente. 

Se dentro deste período o débito não for quitado, a empresa será excluída do Simples Nacional a partir do próximo ano.

No entanto, há duas situações específicas que resultam na exclusão no mês seguinte ao do fato causador

• Se, durante o ano-calendário, as despesas pagas superarem a margem de 20% em comparação aos lucros no mesmo período, com exceção do primeiro ano de atividade;

• Se, durante o ano-calendário, o valor investido na compra de mercadorias para a comercialização ou industrialização for superior a 80% em comparação aos rendimentos do mesmo período, também com exceção do primeiro ano de atividade.

Emissão de nota fiscal

A empresa deve tomar cuidado quanto a emissão de notas fiscais sobre a venda de produtos ou prestação de algum serviço, porque, se esta obrigação não for cumprida, o negócio poderá ser excluído do Simples Nacional logo no mês seguinte do fato causador. 

Obrigações financeiras 

Por fim, é importante que a empresa mantenha as obrigações contábeis como a apresentação dos livros e demais documentos exigidos pelo Fisco. 

A tarefa é essencial para controlar a vida financeira da empresa, além de evitar a exclusão do Simples Nacional. 

Por isso, se atente quanto as possibilidade de exclusão do Simples Nacional, no intuito de também evitar possíveis sanções e prejuízos no futuro. 

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Por Laura Alvarenga 

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Fonte: Jornal Contábil
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