O processo para elaborar as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controle (Issai) começa com o Plano Estratégico de Desenvolvimento (SDP). Esse plano é estruturado pelo Fórum de Normas da Intosai (Fipp) e pelo Comitê de Normas Profissionais (PSC), presidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2016. O trabalho inclui toda a comunidade da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). As normas a serem criadas devem estar previstas no SDP, que vale por três anos.

Feito e elaborado o Plano Estratégico de Desenvolvimento, é hora de formar grupos de trabalho. O prazo para construir as novas normas varia segundo a sua complexidade. Pode levar de dois a três anos, em média. Em caso de revisão, esse tempo pode ser menor. Auditores de qualquer instituição superior de controle (ISC) podem participar.

Há três possibilidades de atuação: integrando o grupo de trabalho desde o início do processo; fazendo comentários nos documentos expostos, que ficam disponíveis por 90 dias antes de serem avaliados para aprovação; e se candidatando a membro do Fipp ou como apoio técnico, o que exige uma maior dedicação e tempo do auditor.

Atualmente, são 38 normas vigentes – cinco Intosai-P, que estabelece princípios, nove Issai e 24 Intosai Guid, com as diretrizes. As ISC não precisam adotar as normas por completo. Muitas vezes, elas são usadas como base para a formulação das próprias normas nacionais. Mas, para que uma auditoria esteja em conformidade com os padrões internacionais, as normas utilizadas devem estar de acordo ou serem compatíveis com as Issai. Não é necessário estar em conformidade com as diretrizes (Guid).

Passados os 90 dias para que os comentários sejam feitos, o grupo de trabalho faz os ajustes necessários e redige a versão final. Após aprovado pelo Fipp, o documento é enviado para o comitê responsável e, depois, para o conselho diretivo, que aprova a versão final. A cada três anos, a Intosai endossa todos os documentos que passaram por esse processo, sejam novos ou revisões.

Neste momento, um novo SDP está sendo elaborado. Porém, não haverá projetos para novas normas, mas, sim, um projeto para reduzir, organizar e apresentar as normas de uma forma mais clara e acessível a todos.

Saiba mais sobre os tipos de normas

• Intosai-P

São os princípios fundadores e os fundamentais. Os princípios fundadores têm significado histórico e especificam o papel e as funções a que a Intosai deve aspirar. Esses princípios podem ser informativos aos governos e parlamentos, às ISC e ao público em geral, e podem ser utilizados como referência no estabelecimento de normas nacionais para as ISC. Os princípios fundamentais apoiam os princípios fundadores de uma ISC.

• Issai

As Issai são as normas internacionais de auditoria do setor público. Seus objetivos são: assegurar a qualidade das auditorias; reforçar a credibilidade dos relatórios de auditoria para os utilizadores; aumentar a transparência do processo de auditoria; especificar a responsabilidade do auditor em relação às outras partes envolvidas; definir os diferentes tipos de auditoria e o conjunto de conceitos que fornecem uma linguagem comum para a auditoria do setor público.

• Guid

Desenvolvidas pela Intosai, apoiam as ISC e os auditores na aplicação das Issai nos processos de auditoria financeira, de desempenho ou de conformidade, entre outros.

por TCU