Este certificado trata-se de um documento eletrônico que permite que qualquer pessoa física ou jurídica realize transações pela internet de forma segura, protegendo assim as transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados.

Na matéria de hoje vamos definir o que é Certificado Digital e esclarecer muitas dúvidas aos integrantes da categoria MEI.

Mas o que é Certificado Digital?

De um modo geral qualquer pessoa pode ter uma certificação digital, mas o mesmo não é obrigatório em todos os casos.

O microempreendedor individual não precisa, necessariamente ter um Certificado Digital, porém, em alguns casos específicos a obrigatoriedade passa a valer.

Para os regimes tributários de lucro real, lucro presumido e aquelas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) são obrigadas a utilizar o Certificado Digital.

Portanto se você é MEI e deseja emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), deve adquirir a documentação da certificação digital.

Caso contrário, fique tranquilo a certificação não é obrigatória para você.

Nestas plataformas que permitem negociação sem fronteiras geográficas, é importante que o MEI tenha uma certificação digital que garanta credibilidade e integridade às informações utilizadas na negociação virtual.

Com o Certificado Digital você poderá formalizar negócios a longas distâncias, sem problemas algum, além disso, outros benefícios da certificação digital são:

·  Pode ser usado para assinar documentos;

·  Reduz os custos;

·  Proporciona agilidade e praticidade na execução de tarefas;

·  Garante segurança jurídica na assinatura.

O que é NF-e?

A sigla NF-e é para Nota Fiscal Eletrônica, esta nota fiscal facilita a vida de todas as empresas na hora de reportarem suas obrigações fiscais.

Além disso, esse tipo de documento dificulta a sonegação, pois, as operações são executadas e acompanhadas em tempo real.

Um ponto positivo para os estabelecimentos é que eles ganham agilidade no preenchimento e economizam em papel.

Para o MEI que emite nota fiscal para prestar serviços a uma empresa, é necessária apresentação imediata do uso de um Certificado Digital.

Quais são os tipos de Certificados Digitais?

São vários tipos de certificados digitais e cada uma delas direcionada a uma finalidade distinta e por isso é preciso que o MEI esteja atento para escolher aquela que mais se adequa à sua necessidade.

Vamos listar 9 tipos de certificados digitais, veja:

Certificado Digital e-CPF

O e-CPF é a identidade digital de pessoas físicas no meio eletrônico, por meio da criptografia de dados, garante a autenticidade e a integridade das transações realizadas.

Certificado Digital OAB

Este certificado OAB é exclusivo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. 

Com esse documento eletrônico o profissional pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção. Um exemplo visualizar autos e realizar o Peticionamento Eletrônico.

Certificado para o CRM Digital

A Cédula de Identidade Médica (CRM) é o documento obrigatório que atesta o registro do médico e a legalidade do exercício de sua função. 

Para acompanhar a digitalização da informação, o registro ganhou sua versão eletrônica, chama de CRM Digital ou e-CRM.

Certificado Digital e-CNPJ

Este certificado é a versão eletrônica do CNPJ, que serve para emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de escrituração fiscal digital e obrigações acessórias, além de garantir a autenticidade e a integridade das transações de pessoas jurídicas no meio eletrônico.

Este certificado possibilita também que a sua empresa faça procurações, Parcelamento eletrônico online, entrega das declarações como: DIRF, DOI, RAIS, utilizar o Conectividade Social, ter acesso ampliado no site da Receita Federal do Brasil (RFB) e a uma quantidade cada vez maior de serviços em instituições públicas e privadas, tudo pelo meio eletrônico.

Certificado Digital de Atributo

Este é o documento eletrônico que identifica indivíduos nas empresas para a segregação de funções.

Certificado Digital para ME-EPP

É uma versão eletrônica do CNPJ, que foi criado especialmente para empresas de micro e pequeno porte.

Certificado Digital NF-e

O Certificado Digital emissor de notas fiscais é destinado especialmente para a emissão segura da nota fiscal eletrônica NF-e, de forma econômica e sustentável que elimina a necessidade de consumo de papel e, consequentemente menos gastos com manuseio e armazenamento.

Certificado Digital NFC-e

A NFC-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um documento digital, que é emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final.

Certificado para CT-e

O CT-e surgiu a partir da necessidade da modernização do atual sistema de emissão dos documentos fiscais, em papel que acobertam os serviços de transporte interestadual e intermunicipal para reduzir custos e simplificar as obrigações dos contribuintes.

Sendo assim há um acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

O certificado CT-e é destinado a empresas que emitem documentos fiscais eletrônicos referentes ao transporte de cargas.

E-mail seguro pessoal

Este e-mail é um certificado para proteger as suas mensagens eletrônicas, garantindo também a autoria das mensagens, integridade do conteúdo, e sigilo das mensagens.

Quando o Certificado Digital é Utilizado?

• Erro de senha;
• Perda ou roubo;
• Formatação;
• Certificado Digital Expirado;
• Alterações de Dados no Certificado Digital.

Como utilizar o Certificado Digital?

ü  Assinar e enviar documentos pela internet, por meio da Assinatura Digital;

ü  Fazer transações bancárias;

ü  Enviar as declarações da empresa, como ECF de pessoa jurídica;

ü  Fazer login em ambientes seguros;

ü  Assinar NF-e, escriturações contábeis e fiscais;

ü  Acessar os serviços do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais);

ü  Fiscalizar e registrar os serviços de transporte de carga entre duas empresas;

ü  Acessar o Portal da Receita Federal e-CAC;

ü  Habilitar a e-CNH em seu celular;

ü  Participar de Leilões eletrônicos;

ü  Criar procurações eletrônicas.

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Por: Laís Oliveira.

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Fonte: Jornal Contábil
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