Entenda o que é NCM e onde encontrá-lo

Em 1995, a partir de um acordo coletivo entre os países do Mercosul, foi instituída a Nomenclatura Comum do Mercosul ou NCM de produtos. 

Vamos aprender um pouco mais sobre esse acordo e sua importância na classificação dos produtos.

O que é NCM?

O código de Nomenclatura Comum do Mercosul ou NCM, é uma sequência de números baseada em um acordo comercial entre os países do Mercosul, sobre a comercialização interna e externa de mercadorias.

Todos os produtos vendidos nacional e internacionalmente, devem estar enquadrados em seu próprio código de Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

Qual sua utilidade?

O código NCM é utilizado para identificar e distinguir a natureza do produto que será distribuído. Através da sua estruturação é possível identificar a qual grupo o produto pertence.

Com essa codificação, os produtos podem ser organizados em uma tabela, e a análise e comparação sobre o mercado internacional se torna mais fácil para os países do Mercosul.

Para além disso, ele é determinante no momento de definir os impostos e tributos corretos nas operações de saída de produtos industrializados, interna ou externamente.

Isso inclui impostos federais, estaduais e municipais, como ICMS, IPI, e II, e o  levantamento de dados sobre importação, exportação, regimes de alfândega, tratamentos administrativos e outros.

Outra função do NCM, é aprimorar e auxiliar o crescimento do comércio internacional, e acompanhar esse crescimento por meio de avaliações.

Sistema Harmonizado e NCM

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou SH, é o método usado internacionalmente para classificar e especificar produtos, e facilitar a identificação deste no momento da comercialização.

O SH é um conjunto de códigos que evidencia as características dos produtos, como por exemplo, a origem, sua composição, e outros.

Esse conjunto de números é organizado de forma decrescente, de acordo com o valor agregado que o produto carrega. Sendo assim, quanto maior a mão de obra utilizada, maior o número.

O início do código informa características mais amplas, enquanto os últimos números detalham mais as características.

Esse sistema possibilitou a criação do NCM, e assim, individualizar ainda mais a classificação de produtos para as transações comerciais que são realizadas.

Estruturação do código NCM

O código é formado por oito dígitos, que corresponde a um produto determinado e cada dígito tem seu significado.

Na estrutura do código, os seis primeiros dígitos são relativos ao SH, e os dois últimos números se referem ao NCM.

Cinco seções fazem parte da composição do código, sendo elas:

1 e 2 dígitos: define a natureza geral do produto ou capítulo;

3 e 4 dígitos: definem a posição do produto e informa a origem e estado atual dos produtos;

5 e 6 dígitos: subposição de acordo com a tabela NCM, oferece informações ainda mais detalhadas sobre o produto;

7 dígito: ou item, ele é utilizado para especificar ainda mais o produto, mas ao contrário dos anteriores, esse diz respeito ao NCM;

8 dígito: como o 7 dígito é o item que  serve para detalhar ainda mais a natureza do produto, e se refere ao NCM.

Para conhecer melhor os dígitos que fazem parte do código do seu produto, e utilizar o código correto é importante consultar a tabela do NCM.

CEST e NCM

O Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST, também é um código para especificação da natureza do produto, e foi baseado no NCM.

A Receita Federal atualiza com frequência o CEST e NCM, por esse motivo é importante o empreendedor se manter atento com relação às mudanças.

Outra medida importante, é sempre estar alerto à descrição do produto além dos códigos, pois podem existir vários CEST para o mesmo NCM.

Onde localizar o código?

Como é obrigatório o NCM, ele deve estar presente em todas as notas fiscais, incluindo as eletrônicas.

Dentro da Nota Fiscal, ele pode ser localizado ao lado da descrição e valor do produto, de acordo com o estabelecimento que será comercializado. Há a possibilidade do consumidor pesquisar o código, para verificar se corresponde aos produtos adquiridos.

Dessa forma, o consumidor pode se assegurar que está pagando os impostos corretos pelos produtos.

Alguns documentos de exportação também tem a descrição do NCM, como  faturas comerciais, conhecimentos de transporte e outros.

Como consultar e utilizar a tabela de NCM?

Através do site da Receita e da Tabela atualizada de 2022, é possível consultar e fazer o download dos códigos NCM. Nessa tabela encontram-se as informações a respeito dos cadastros de produtos, e assim, classificá-los fiscalmente da forma mais acurada possível.

A tabela de NCM, é um arquivo desenvolvido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, onde se encontram os códigos e definições dos produtos comercializados pelo país.

A tabela é dividida em 21 seções, cada seção contém capítulos, posições e subposições. Essas divisões são as identificadoras das características dos produtos, e adicionam dígitos ao código.

Para consultar a tabela, é importante saber a seção a qual pertence seu produto, para classificá-los de forma exata.

Alternativas para consultar o NCM de produtos:

NCM e os tributos 

O código tributário nacional, através da Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, utiliza as informações da tabela de NCM, para fazer os cálculos de impostos e taxas sobre as mercadorias vendidas.

Nas transações internacionais, o NCM não é somente uma ferramenta de calcular as taxas e impostos, mas também serve para fiscalizar a legalidade e as condições dos acordos comerciais.

Alguns produtos podem ter alíquotas diferentes ou isenção de impostos, e esse é outro motivo para classificar o produto com o código adequado, e a alíquota estar de acordo. A fim de evitar futuros problemas como multas, ou até mesmo retenção do seu produto.

O código nas emissões de notas fiscais

O uso do código de forma incorreta pode impedir a autorização e emissão da Nota Fiscal. Ele é um item necessário para definir a natureza e outros tributos do produto.

É obrigatório destacá-lo na nota, pois esses produtos passam por uma rigorosa avaliação dos órgãos competentes.

A utilização do código incorreto nos produtos é um grave erro e pode gerar punições graves para seu negócio, como multas, por exemplo.

Por esse motivo, é importante contar com o auxílio de uma contabilidade de confiança, para empregar o código de forma correta de acordo com o produto.

Fonte: Facilite

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

O post Entenda o que é NCM e onde encontrá-lo apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui