A profissão de entregador ganhou destaque nos últimos anos e, atualmente, esses trabalhadores não tratam apenas do recebimento e da expedição de cargas e correspondências, mas atendem também a outros setores como fazendo a entrega de alimentos prontos, vestuário, além de serviços bancários, etc. 

Esse trabalho se intensificou principalmente com o crescimento das plataformas de aplicativos e a necessidade de trabalhadores durante a pandemia. No entanto, grande número de profissionais atuam na informalidade e, por isso, acabam não tendo os benefícios e amparo dos demais trabalhadores. 

Por isso, hoje vamos falar neste artigo sobre a possibilidade de formalizar a profissão de entregador através da categoria MEI (Microempreendedores Individuais). Continue acompanhando e tire todas suas dúvidas sobre a formalização.

O que é MEI?

O regime MEI foi estabelecido pela Lei Complementar nº 128/2008, com a intenção de formalizar as atividades desenvolvidas e diminuir as burocracias que existem para a criação de uma empresa no país.

Mas, assim como os demais regimes, a categoria também possui alguns critérios e, dentre os principais está o faturamento que deve ser de até R$81 mil por ano. 

Além disso, a atividade desenvolvida pelo empreendedor também precisa estar entre aquelas que são permitidas ao MEI (Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018).

O interessado em se tornar um MEI não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. 

Entregador pode ser MEI?

Agora que conhecemos os critérios do MEI, saiba que a atividade de entregador é permitida e deve ser registrada através do código 5320-2/02 que é voltado ao transporte, armazenamento e atividades de entrega.

Por isso, veja quais atividades são permitidas ao profissional que se formaliza como entregador: 

SERVIÇOS DE COLETA DE ENCOMENDAS

DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS EM DOMICÍLIOS

ENTREGA DE JORNAIS E REVISTAS EM DOMICÍLIO SOB CONTRATO

ENTREGA DE MEDICAMENTOS

ENTREGA DE REFEIÇÕES, ALIMENTOS PARA RESTAURANTES

ENTREGA RÁPIDA DE ENCOMENDAS POR MOTO BOY

ENTREGA EM DOMICILIO DE JORNAIS, REVISTAS, CATÁLOGOS E OUTRAS PUBLICAÇÕES

Benefícios 

O que poucos trabalhadores sabem é que através do MEI, é possível garantir várias vantagens.

Podemos citar a emissão de notas fiscais, a possibilidade de contratação de um funcionário, além de ter acesso à linha de crédito de forma mais facilitada, assim como os benefícios previdenciários que são garantidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dentre eles estão: 

• Auxílio-doença, 
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Salário maternidade;
• Pensão por morte (pagos aos dependentes);
• Auxílio-reclusão (pago aos dependentes);
• Acesso facilitado à linhas de crédito, empréstimos;
• Abertura de conta para pessoa jurídica;
• Emissão de nota fiscal;
• Contratação de um colaborador.

Custos do MEI 

Diferente do que muitos acreditam, o registro MEI não há custos e pode ser feito pela internet. Mas para manter a empresa regular, o MEI precisa fazer a contribuição mensal que varia conforme o tipo de atividade desenvolvida. 

Mas não se preocupe: a quantia é fixa e deve ser paga por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), onde constam valores relacionados à contribuição para a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS.

Esse valor varia entre R$56 e R$61 e deve ser pago até o dia 20 de cada mês, o que garante a regularidade da empresa e o acesso aos benefícios que mencionamos acima. 

Formalização

O empreendedor pode realizar o registro sozinho ou com a ajuda de um contador, mas saiba que esse procedimento é simples e deve ser feito através do Portal do Empreendedor, que possui um novo endereço de acesso: Portal gov.br. Então, busque pela área de “Empresas & Negócios”. 

• Acesse o portal do Empreendedor e informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos; 
• Se você for isento, informe seu título de eleitor;
• Depois registre os dados da atividade desenvolvida; 
• Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
• Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.

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Por Samara Arruda 

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Fonte: Jornal Contábil
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