Nesta quarta-feira, 30, as equipes de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregaram, o primeiro relatório elaborado pelos grupos técnicos de cada área.

Os documentos são preliminares e servirão para nortear o início dos trabalhos do futuro governo Lula. Após este primeiro relatório, as equipes temáticas terão de apresentar seus pareceres finais até o dia 11 de dezembro. O PT ainda não definiu a data para encaminhar esses documentos aos futuros ministros.

O manual recomenda que sejam indicadas “eventuais revogações de atos normativos”. Para o relatório do dia 11 de dezembro, há um pedido para que os grupos indiquem contratos que vencem até 30 de abril de 2023 e que têm risco de paralisação de serviços. O documento tem um trecho dedicado à relação com a imprensa. 

“Recomenda-se fortemente evitar compartilhar com a imprensa questões preliminares, que demandem decisões políticas e outras de natureza sensível”, diz o manual. Confira as propostas que farão parte do relatório de 12 grupos de trabalho.

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Meio ambiente

Na área do meio ambiente, por exemplo, o que se pretende é suspender o efeito de decretos e portarias editadas tanto pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o atual, Joaquim Leite, quanto pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim.

O entendimento da equipe é de que as normas não apenas emparedaram a fiscalização ambiental, como pressionaram os agentes ambientais e permitiram que infratores deixassem o processo correr, sem consequências.

• Suspensão das regras de multas ambientais que têm permitido a prescrição de milhares de infrações;
• Revisão do programa “Adote um Parque”, que privatiza unidades de conservação ambiental;
• Novo organograma do Ministério do Meio Ambiente, com retomada do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

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Saúde

Na Educação, os integrantes do grupo temático vão incluir pedidos de verba para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para as universidades e institutos federais, por exemplo.

O PNLD chegou a sofrer um bloqueio de R$ 796,5 milhões neste ano. Parte do material previsto pelo Ministério da Educação (MEC) para estudantes do 1º ao 5º ano pode não chegar a tempo do início do ano letivo de 2023.

• Recomposição de orçamento de R$ 22,7 bilhões para atender necessidades emergenciais;
• Retomada do programa Farmácia Popular, Saúde Indígena e de provisão de médicos na atenção primária e residências;
• Compra de vacinas contra a covid-19 e reestruturação do Programa Nacional de Imunização (PNI).

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Educação

Na Educação, os integrantes do grupo temático vão incluir pedidos de verba para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para as universidades e institutos federais, por exemplo. O PNLD chegou a sofrer um bloqueio de R$ 796,5 milhões neste ano.

Parte do material previsto pelo Ministério da Educação (MEC) para estudantes do 1º ao 5º ano pode não chegar a tempo do início do ano letivo de 2023.

O documento específico sobre o orçamento do setor compilado pelo PT aponta o estrangulamento de áreas cruciais. Segundo o texto, há “grande queda de orçamento em relação a 2022, como o apoio à manutenção da educação infantil (de R$ 102,2 milhões para R$ 2,6 milhões) e o apoio à implantação de escolas de educação infantil (de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões)”.

• Pedido de verba para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
• Recomposição do orçamento de universidades e institutos federais;
• Possibilidade de revogação de decretos de Bolsonaro ligados ao Programa das Escolas Cívico-Militares e à Política Nacional de Educação Especial.

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Cultura

No âmbito da cultura, o PT quer destravar o acesso a recursos da Lei Rouanet, reativar o fundo de incentivo ao setor audiovisual e refazer o Ministério da Cultura, transformado em secretaria pelo governo Jair Bolsonaro (PL)

• Destravar acesso a recursos da Lei Rouanet;
• Reativar fundo de incentivo ao setor audiovisual;
• Recompor a estrutura do Ministério da Cultura, transformado em secretaria por Bolsonaro.

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Segurança Pública

• Revogação de decretos de Bolsonaro que facilitaram acesso a armas de fogo;
• Recomposição imediata de recursos para Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF), para serviços básicos de passaportes e operações;
• Retomada do projeto “Guardiões das Fronteiras”, com repasse de recursos aos Estados para manter efetivo em bases na região amazônica;
• Pagamento ao fundo penitenciário nacional devido aos Estados, relativo a 2022.

Também está nos planos do futuro governo lançar, já em 2023, um recenseamento dos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas (CACs), grupo que cresceu por incentivos do governo de Jair Bolsonaro (PL) e elegeu membros para o Congresso. A proposta é mapear as armas que foram adquiridas legalmente por esses civis e acabaram desviadas.

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Minas e Energia

Há emergência, ainda, em áreas como a de energia, para evitar que a venda de ativos pela Petrobras avance ainda neste ano, sem que o governo eleito possa fazer qualquer análise prévia dos negócios.

• Rever plano de venda de ativos da Petrobras;
• Revisar política de preços de combustíveis da Petrobras;
• Cancelar projetos de usinas térmicas que foram incluídas em texto “jabuti” na lei de privatização da Eletrobras;
• Cancelar proposta para construção da rede de gasodutos (Brasduto).

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Comunicações

O grupo técnico de Comunicações vai apresentar sugestão de regulação das mídias digitais. A informação foi confirmada pelo ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo Silva. A proposta será submetida ao Congresso.

“Acreditamos que deva haver alguma medida regulatória para as plataformas digitais, sobre temas como o uso, os direitos das pessoas e responsabilização por problemas como fake news, por exemplo” comentou Paulo Bernardo. 

A equipe de Lula também vai apresentar uma proposta que regulamenta as redes sociais, segundo Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações. O PT ainda deve propor a redução de taxas de serviços cobrados na área de telecomunicações.

• Sugerir processo de regulamentação da internet, com abertura de consulta pública e elaboração de texto a ser enviado ao Congresso;
• Redução de taxas de serviços cobrados na área de telecomunicações;
• Separar novamente as empresas EBC e NBR, hoje unidas em TV Brasil;
• Retirar Correios e EBC da lista de metas de privatização.

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Outras propostas

Cidades

• Reativação do programa Minha Casa Minha Vida, incluindo a faixa 1;
• Reformulação de políticas internas da Caixa Econômica Federal (CEF) para descentralizar gestão de projetos na área de habitação.

Agricultura

• Redução de taxas de juros do Pronaf (agricultura familiar), Pronamp (médios) e Inovagro (financiamento de programas de inovação e qualificação profissional;
• Criação de linhas de crédito para produtores comprometidos com metas de recuperação ambientais;
• Redução de juros a produtores que promovem produção com baixa emissão de carbono;
• Redução de taxas para financiamento de tratares e colheitadeiras.

Trabalho

• Retomar a estrutura do Ministério do Trabalho;
• Acabar com projeto Carteira Verde e Amarela, que tramita no Congresso;
• Revisar a reforma trabalhista de Michel Temer e o “trabalho intermitente”, aquele que é prestado de forma esporádica.

Previdência

• Retirar a estatal Dataprev da lista de privatizações;
• Fortalecer a área de tecnologia da informação do órgão que administra as aposentadorias;
• Zerar a fila de pedidos do INSS, que hoje chega a cerca de 2 milhões de pessoas.

Transparência, Integridade e Controle

• Analisar os sigilos de cem anos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro;
• Apresentar projetos para aperfeiçoar mecanismos de controle e combate à corrupção nas estruturas do governo federal e estatais.

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Fonte: Jornal Contábil
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