A Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo (CDE) da Câmara Municipal de Vitória (CMV), presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), recebeu na quinta-feira (15), em reunião remota, a representante da Junta Comercial do Estado Espírito Santo (Juccees) Grazielli Bonomo Boldrini Demo Peres, analista de Registro Empresarial, que discorreu sobre o tema “Registro Empresarial: Inovação em Meio à Pandemia”.

A analista explicou que, em função dos desafios criados pela pandemia, houve uma revisão das diretrizes expedidas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Governo Federal e, com isso, mais de 50 normas foram revogadas com o objetivo de desburocratizar procedimentos e facilitar vida dos cidadãos que queiram empreender no Brasil. “A Lei federal da liberdade econômica promoveu uma série de ações que facilitam bastante a vida do empreendedor. Essas ações já estavam em andamento na Junta comercial do Espírito Santo, que estava preparada para o atendimento online. Assim, em função da necessidade que surgiu com o advento da Covid-19, essas medidas foram implementadas com mais velocidade, e os resultados estão sendo muito positivos”, ressaltou.

Com esse “revogaço”, diversas normas que regulamentavam o processo de constituição, alteração e extinção de empresas foram simplificados e desburocratizados, segundo a representante da Junta Comercial. “Antes, os usuários tinham que consultar várias normas para realizar serviços relacionados, ao nome empresarial, à participação de estrangeiros no negócio, e à reativação de registro, entre muitos outros. Agora, online, o empreendedor não perde tanto tempo com burocracia. A racionalização das normas referentes ao registro de empresas melhorou muito o ambiente de negócios, com serviços mais ágeis e descomplicados”, garantiu. “A exemplo do revogaço que já havia sido feito por esta Comissão, aqui em Vitória, e que gerou benefícios similares”, comparou ela.

Entre os exemplos citados por Grazielli Bonomo como vantagens, estão: o protocolo digital sem compra de certificado; o registro automático, criado por uma Instrução Normativa (IN), que é imediato, feito por corretor ou advogado, e que, se necessário, pode ser revisado em até 30 dias, gratuitamente; e a transformação de cooperativas e associações em sociedade empresarial de forma mais ágil, em relação ao modelo anterior.

“Os resultados estão sendo muito positivos, e trazem benefícios para todos os envolvidos. Algumas ações, que duravam 36 meses, hoje duram em média apenas seis”, informou a analista da Junta Comercial capixaba. “Agora estamos investindo em cursos, palestras e seminários para demonstrar essas vantagens, que beneficiam empreendedores, contadores, advogados e servidores”, acrescentou. “Tanto é que não houve redução no número de novas empresas capixabas este ano, em relação aos dois anos anteriores, mesmo com os problemas causados pela pandemia. O que precisamos é demonstrar as vantagens do DREI para todos os envolvidos”, finalizou. Assista a íntegra da reunião da Comissão de Desburocratização aqui.

Além do presidente, estiveram presentes os seguintes parlamentaes: Sandro Parrini (PDT), Davi Esmael (PSD) e o presidente Cleber Felix (DEM).

Confira a matéria apreciada:

Projeto de Lei

01- Processo n°. 11040/2019 – Projeto de Lei: 232/2019

Autor: Comissão de Desburocratização da CMV
Ementa: “Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências”.
Relator: Vereador Sandro Perrini
Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da Matéria.
APROVADO

Texto: Mágda Carvalho
Fonte: Com informações do Ministério da Economia

Por CMV ES

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Fonte: Contabilidade na TV
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