O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), proporcionou uma série de novidades para as empresas.

Entre elas, está a utilização recursos por meio da Escrituração Contábil Digital (ECD), bem como, o preenchimento inicial da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Também há a possibilidade de recuperar os saldos finais da ECF anterior, visando fazer um comparativo. 

Recuperação de informações da ECF anterior

O Bloco E da ECF é formado tanto pelas informações recuperadas da ECF anterior, quando pela apuração fiscal dos dados recuperados da ECD.

Sendo assim, este campo não deve ser preenchido pela empresa, mas sim, pelo próprio Programa Gerador/Validador de Escrituração (PGE), que o faz com base na recuperação de ambas as modalidades de escrituração. 

As informações recuperadas pela ECF são as seguintes: 

• Registro E010: Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior

Este registro reúne dados oriundos de registros L100/L300; P100/P150 ou U100/U150 da ECF do período imediatamente anterior. 

• Registro E015: Contas Contábeis Mapeadas

Neste caso, há o armazenamento de informações provenientes de registros K155/K156 da ECF, também do período imediatamente anterior. 

• Registro E020: Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior

Já nesse, acontece a recuperação dos saldos finais das contas da parte B do e-LALUR, os quais deverão ser replicados automaticamente pelo sistema, no intuito de registrar o M010/M500

Quando a recuperação deve acontecer

Conforme o Manual de Orientação da ECF, a recuperação é obrigatório nas seguintes circunstâncias: 

• A forma de tributação for Lucro Real (Registro 0010: FORMA_TRIB = 1);

• A data inicial da ECF (Registro 0000: DT_INI) do período atual for diferente de 01/01/2014; e

• O indicador de situação de início do período (Registro 0000: DT_SIT_ESP) for igual a “0” (Regular – Início no primeiro dia do ano) ou “2” (quando remanescente de cisão ou realizou incorporação).

Assim, a verificação da não recuperação da ECF anterior, acontecerá somente quando ocorrer a transmissão, com base nas seguintes regras de erro: 

• Verifica, quando a forma de tributação for Lucro Real, se existe ECF transmitida para a base do SPED de período anterior e com o número do recibo (hashcode) igual ao que foi informado no Registro 0010, campo 2 – HASH_ECF_ANTERIOR (recibo da ECF do período anterior a ser recuperado).

• Verifica, quando a forma de tributação for Lucro Real e não existe ECF transmitida para a base do SPED de período anterior, se o Registro 0010, campo 2 – HASH_ECF_ANTERIOR (hashcode da ECF do período anterior a ser recuperado) não está preenchido.

É importante comunicar que, a PGE da ECF também apresenta uma advertência alertando o contribuinte sobre a recuperação da ECF anterior. 

Maneira de recuperar a ECF anterior

O procedimento é simples e, pode ser realizado mediante a PGE da ECF, a princípio pelo menu da Escrituração, através da opção “Recuperar ECF Anterior”, ou no passo a passo clicando no ícone correspondente.

Há a possibilidade de marcar as seguintes opções:

• Recuperar dados cadastrais e outros registros, se houver; e

• Recuperar vinculação das contas contábeis para as contas referenciais: quando marcada, o PGE da ECF irá sobrepor os dados do Bloco J (Plano de Contas e Mapeamento).

Se o sistema indicar uma ECF anterior na base de informações, este, já irá apresentar a escrituração a ser recuperada.

Do contrário, é preciso clicar em localizar e definir o arquivo assinado e transmitido da ECF.

Destacando que, se o empreendimento foi obrigado a entregar a escrituração contábil, será preciso recuperar o arquivo da ECF do ano-calendário, caso contrário, o PGE da ECF terá erros.

Concluída a recuperação dos arquivos, o próximo passo é validar as informações, gerar a entrega, assinar e transmitir a escrituração.

Lembrando que, para a empresa não ser penalizada, a ECF do ano-calendário 2019, deverá ser entregue até o último dia útil de setembro. 

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Por Laura Alvarenga

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Fonte: Jornal Contábil
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