Ainda em outubro de 2021, o Governo Federal iniciou os pagamentos do Auxílio Brasil, de modo que o novo benefício tomou o lugar do extinto Bolsa Família, como o principal programa de transferência de renda do país. Atualmente, o auxílio já contempla cerca de 18 milhões de famílias, entretanto, a realidade é outros milhares ainda não estão recebendo. 

Para entender este cenário, primeiramente cabe esclarecer que não basta estar inscrito no Cadúnico para ter direito ao Auxílio Brasil. O cadastro no sistema é um critério primordial, mas não é o único. Isto é, além de cumprir com este requisito, a família deve estar de acordo com as demais regras de concessão do programa. 

Em suma, podem receber os repasses do auxílio, famílias inscritas no Cadúnico que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. Neste primeiro caso, inclusive, é preciso que o núcleo familiar seja composto por, ao menos, uma gestante ou menor de 21 anos. Para um melhor entendimento, confira o que caracteriza cada uma das situações citadas. 

• Situação de pobreza: Possuir renda familiar per capita (por pessoa) entre R$ 105,01 e R$ 210,00; 
• Situação de extrema pobreza: Possuir renda familiar de no máximo R$ 105,00 por pessoa.

Por sua vez, ainda há diversos casos em que as famílias enquadram-se no limite de renda, além de estarem inscritas no Cadúnico. Ou seja, mesmo atendendo a todas as regras do programa, os pagamentos não estão sendo efetuados para este grupo. 

Conforme informações do Ministério da Cidadania, a principal razão que justifica este cenário, está na falta de orçamento para atender todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade. Vale ressaltar que o programa contou com um ampliação, em relação ao número de usuários, todavia, o aumento não foi suficiente para contemplar todos que precisam. 

Considerando o orçamento de R$ 89 bilhões do Auxílio Brasil, previsto na legislação que institui o programa, é possível afirmar que é possível atender sempre algo em torno de 18 milhões de beneficiários. Sendo assim, é bem provável que para novas pessoas ingressarem no programa, outras terão que sair. 

Segundo o divulgado pela a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 1,3 milhão de pessoas aguardavam na fila de espera por uma vaga no Auxílio Brasil. Os dados competem ao último mês de maio. 

Mas afinal de contas, o que devo fazer nestes casos? 

Caso você atenda todos os requisitos exigidos pelo programa, entretanto, ainda sim não recebeu nada, infelizmente não há muito o que fazer, restando aguardar por uma vaga. Lembrando que Ministério da Cidadania já anunciou a possibilidade de integração de novos beneficiários ao longo do ano. 

Ademais, uma importante recomendação diz respeito à atualização dos dados concedidos ao Cadúnico, irregularidades nas informações apresentadas, podem caracterizar a não elegibilidade da família. 

Sendo assim, procure manter os dados devidamente atualizados, de modo a conferir se informações como, endereço, número de integrantes e renda familiar, estão corretas.

Fonte: Jornal Contábil
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