A presença de elementos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em Portugal precede o período pandêmico, com uma intensificação da sua rede de atuação a partir de 2021. Caracterizados por um elevado grau de organização e profissionalismo, o tráfico de entorpecentes constitui a sua principal fonte de receita.

A estratégia inicial frequentemente envolve a aquisição de empresas legalmente constituídas, estabelecendo progressivamente uma infraestrutura para a lavagem de capitais. A investigação destas atividades tem revelado um padrão preocupante de ameaças dirigidas não apenas aos investigadores, mas também aos seus familiares.

Consolidação da Presença e Expansão da Rede

Os primeiros integrantes do PCC terão ingressado em território português antes da crise do Covid, expandindo a sua rede a partir de 2021. Foram estabelecidos contatos com grupos criminosos nacionais, particularmente no âmbito do tráfico de drogas, culminando num controle gradual de áreas urbanas vulneráveis.

A aquisição de empresas legais representou o ponto de partida para a construção de uma extensa rede empresarial. A lavagem de capitais emerge como uma necessidade premente no contexto do tráfico de drogas, área na qual o PCC demonstra expertise. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem sido frequentemente chamada a colaborar com investigações judiciais, conduzindo também inquéritos próprios. Nuno Barroso, presidente da APIT, expressou à CNN Portugal a sua ausência de surpresa face a esta realidade, descrevendo o grupo como uma “multinacional” que adquire negócios legítimos para camuflar as suas atividades ilícitas.

[💡 Ponto Crítico: A aquisição de entidades empresariais lícitas configura uma tática central do PCC para a ocultação de proventos ilícitos e a operacionalização da lavagem de capitais.]

Operações da Polícia Judiciária e a Exposição da Atividade Criminosa

Duas operações de grande envergadura conduzidas pela Polícia Judiciária (PJ) trouxeram ao conhecimento público uma situação já identificada pelas autoridades. Uma delas desmantelou um esquema de corrupção em importantes portos marítimos nacionais, envolvendo funcionários alfandegários que facilitavam o trânsito de substâncias ilícitas a mando do PCC. A outra resultou na detenção, no Montijo, de Gabriel Martinez Souza, cidadão brasileiro de 38 anos com uma posição hierárquica elevada na estrutura do PCC no Brasil, atuando como um emissário de alto nível da organização criminosa em Portugal. Em entrevista à CNN Portugal, Nuno Barroso confirmou relatos de ameaças dirigidas a inspetores da AT por membros do grupo, estendendo-se estas, de forma alarmante, às suas famílias.

[🤔 Para Refletir: De que forma a corrupção em setores estratégicos como os portos pode facilitar a atuação de organizações criminosas transnacionais?]

Portugal como Plataforma de Acesso

A presença do PCC em Portugal deixou de ser uma mera conjectura. Nuno Barroso aponta diversos fatores que contribuem para esta realidade, incluindo a relativa facilidade de deslocamento e estabelecimento de cidadãos brasileiros, e, em particular, o regime de vistos para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que proporciona uma abordagem mais acessível a Portugal em comparação com outros países da União Europeia. A afinidade linguística representa igualmente um fator facilitador.

A Estratégia da “Multinacional do Crime”

Ao ingressar num novo país, o PCC não inicia a sua atuação de forma ostensiva e violenta. A organização opera como uma “multinacional”, com estratégias bem definidas para a penetração nos mercados e a dissimulação das suas atividades.

[➡ Fique Ligado: O PCC adota uma diversidade de táticas de entrada, que vão desde a colaboração com grupos criminosos locais até à aquisição de empresas.]

Inicialmente, são estabelecidas parcerias com grupos criminosos locais, predominantemente envolvidos no tráfico de drogas, que atuam como intermediários, facilitando o controle de áreas urbanas de maior vulnerabilidade.

Diversificação de Ativos e Ocultação Empresarial

A compra de empresas já estabelecidas ou em situação financeira delicada constitui outra tática empregada pelo PCC. A vantagem desta abordagem reside na existência de um histórico de relacionamento com as autoridades fiscais e de segurança social, bem como com clientes e fornecedores. A partir desta fachada de legalidade, o grupo não só procede à lavagem de capitais, como também utiliza estas empresas para a criação de novas entidades, formando uma complexa rede de relações comerciais aparentemente legítimas, mas que servem de centro para operações ilícitas.

Organização Estruturada e a Busca pela Invisibilidade

Ao estabelecer-se num novo território, o PCC evita a demonstração explícita de poder e a violência inicial, de modo a não despertar a atenção das forças de segurança. A estratégia consiste em construir uma imagem de empresários e empreendedores. Esta camuflagem de legitimidade permite a utilização destas empresas para atividades de importação e exportação, frequentemente associadas a fraude e evasão fiscal, para além da já mencionada lavagem de capitais e corrupção.

A própria Polícia Federal brasileira reconhece a estrutura do PCC como a de uma multinacional, com um conselho de administração e especialistas em áreas como finanças, transporte, importação e exportação.

Cronologia da Infiltração e Alerta às Autoridades

Embora a determinação precisa do momento em que o PCC iniciou as suas operações no mercado português seja complexa, a percepção, particularmente no âmbito fiscal, aponta para uma entrada anterior ao período pandêmico, com uma intensificação da rede a partir de 2021. Em 2022, foi emitido um alerta, no contexto do dia internacional contra a corrupção, sobre a necessidade de uma abordagem multidisciplinar para enfrentar a realidade do PCC, envolvendo não apenas a PJ, mas também a inspeção da AT, da Segurança Social e da Inspeção do Trabalho.

Atuação no Mercado e Expansão Geográfica

As recentes operações da PJ que culminaram na detenção de membros do PCC e na apreensão de substâncias ilícitas não foram inesperadas. As autoridades começam a discernir os métodos de atuação do grupo no mercado nacional. A presença do PCC não se limita a Lisboa, estendendo-se já pelo Norte de África, Espanha e Itália, utilizando Portugal como plataforma de acesso ao mercado europeu.

A Corrupção como Instrumento Facilitador

A facilidade com que o PCC cooptava indivíduos em pontos estratégicos como aeroportos e portos ilustra a sua metodologia operacional: a exploração de vulnerabilidades e o recrutamento de colaboradores. Nuno Barroso lamenta que a AT, apesar da sua capacidade técnica especializada, esteja cada vez mais focada na arrecadação tributária, em detrimento das atividades de inspeção e investigação criminal.

[💬 Sua Opinião Conta: Considera que a insuficiência de investimento na fiscalização contribui para a facilitação da atuação de organizações criminosas?]

Para Barroso, crimes como o branqueamento de capitais e a corrupção, intrinsecamente ligados ao tráfico de drogas, poderiam ser combatidos de forma mais eficaz com uma maior intervenção da AT nas vertentes fiscal e aduaneira.

Fluxo Financeiro Ilícito: Do Numerário às Criptomoedas

O PCC emprega uma variedade de métodos para a movimentação de fundos, abrangendo desde o dinheiro físico até às criptomoedas. A aparência inicial de legalidade facilita a lavagem de capitais, especialmente no contexto da proliferação de bancos online com regulamentação limitada e da complexidade do rastreamento de criptoativos e NFTs.

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Subinvestimento na Fiscalização: Um Desafio

Nuno Barroso salienta a carência de investimento na fiscalização e investigação no âmbito da AT. Dos mais de dez mil funcionários, apenas cerca de mil dedicam-se a atividades de inspeção e investigação criminal. Defende o direcionamento de um maior número de profissionais para o combate ao branqueamento de capitais e ao rastreamento de criptoativos.

Ameaças: Uma Realidade Oculta

À semelhança de outros países, registram-se em Portugal relatos de ameaças proferidas por membros do PCC contra aqueles que os investigam. Estas ameaças, frequentemente envolvendo informações sobre os familiares dos inspetores, criam um ambiente de intimidação. Barroso critica a ausência de um suplemento de risco para os inspetores da AT, que, ao contrário de outras forças de segurança, atuam frequentemente de forma isolada e utilizam os seus próprios veículos em serviço.

A Frieza Operacional

Embora Portugal não esteja habituado a lidar com grupos de extrema violência, o PCC demonstra uma frieza e uma violência acentuadas quando confrontado. Atualmente, não é a única organização com estas características a operar no país.

Outras Organizações Criminosas Atuantes

Para além do PCC, Portugal regista a presença de organizações criminosas provenientes da Europa Central e Oriental, com uma forte atuação em setores como o contrabando e a falsificação de tabaco, bem como fraudes fiscais de grande monta. Existem também grupos originários da América do Sul, e a sofisticação das suas operações, como nos casos de fraudes com criptomoedas, representa um desafio constante para as autoridades. Estes grupos operam por períodos limitados e, ao sentirem-se próximos da detenção, retiram-se, podendo regressar com novas táticas.

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil