Débitos do imposto de 2012 a 2017 somam R$ 256 milhões

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 295.894 veículos com final de placa 7 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sexta-feira, 27/10.A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 296.134 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 256.348.509,65.

Exercício

Nº de débitos

Valor (R$)

2017

295.772

256.002.151,23

2016

122

156.427,79

2015

73

62.744,25

2014

56

38.539,18

2013

56

43.747,92

2012

55

44.899,28

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.


  • Fazenda-SP notifica proprietários de mais de 295 mil veículos final de placa 7 com débitos de IPVA


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if(htmlDiv) {
htmlDiv.innerHTML = htmlDiv.innerHTML + htmlDivCss;
}else{
var htmlDiv = document.createElement(“div”);
htmlDiv.innerHTML = “” + htmlDivCss + “”;
document.getElementsByTagName(“head”)[0].appendChild(htmlDiv.childNodes[0]);
}

var htmlDiv = document.getElementById(“rs-plugin-settings-inline-css”); var htmlDivCss=””;
if(htmlDiv) {
htmlDiv.innerHTML = htmlDiv.innerHTML + htmlDivCss;
}else{
var htmlDiv = document.createElement(“div”);
htmlDiv.innerHTML = “” + htmlDivCss + “”;
document.getElementsByTagName(“head”)[0].appendChild(htmlDiv.childNodes[0]);
}

/******************************************
– PREPARE PLACEHOLDER FOR SLIDER –
******************************************/

var setREVStartSize=function(){
try{var e=new Object,i=jQuery(window).width(),t=9999,r=0,n=0,l=0,f=0,s=0,h=0;
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e.responsiveLevels = [1240,1024,778,480];
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}catch(d){console.log("Failure at Presize of Slider:"+d)}
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revslider_showDoubleJqueryError("#rev_slider_2_1");
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var htmlDiv = document.getElementById(‘rs-plugin-settings-inline-css’);
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var htmlDiv = document.createElement(‘div’);
htmlDiv.innerHTML = ” + htmlDivCss + ”;
document.getElementsByTagName(‘head’)[0].appendChild(htmlDiv.childNodes[0]);
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O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.

O post Fazenda-SP notifica proprietários de mais de 295 mil veículos final de placa 7 com débitos de IPVA apareceu primeiro em Jornal Contábil.

Fonte: jc

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