Saque do FGTS - Imagem por Ricardo Matsukawa / VEJA.com / editado por Jornal Contábil

A partir desta sexta-feira (1°) quem nasceu no mês de abril vai poder solicitar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, só terá direito às pessoas que aderirem à modalidade saque-aniversário.

O saque-aniversário foi a forma encontrada pelo governo para permitir ao funcionário com carteira assinada, sacar anualmente parte do saldo de sua conta no FGTS, no mês de seu aniversário. A modalidade é opcional.

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor da parcela no mesmo ano da opção, e estes ficarão disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do aquisição do direito de saque.

Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:

Faixas de Saldo – R$ Alíquota de saque Parcela Adicional
Até R$ 500 50% R$ 0,00
De 500,01 até 1.000 40% R$ 50,00
De 1.000,01 até 5.000 30% R$ 150,00
De 5.000,01 até 10.000 20% R$ 650,00
De 10.000,01 até 15.000 15% R$ 1.150,00
De 15.000,01 até 20.000 10% R$ 1.900,00
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900,00

O trabalhador vai poder sacar o saque-aniversário de acordo com o saldo que estiver disponível em sua conta do FGTS.

Desvantagem

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário não poderá em caso de demissão sem justa causa sacar o valor total do Fundo de Garantia, tendo direito apenas a multa rescisória de 40%. Porém, se decidir voltar à sistemática saque-rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação. 

Como solicitar?

O trabalhador pode entrar no aplicativo do FGTS (disponível para Android ou iOS), no site da Caixa Econômica Federal, agências da Caixa ou no Internet Banking e optar pelo benefício. O valor estará disponível na conta bancária informada no processo após 5 dias úteis a partir da solicitação.

O trabalhador poderá sacar o dinheiro nas lotéricas e em terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Calendário do saque-aniversário FGTS 2022

Mês de nascimento Período para saque
Janeiro de 3 de janeiro a 31 de março
Fevereiro de 1º de fevereiro a 29 de abril
Março de 1º de março a 31 de maio
Abril de 1º de abril a 30 de junho
Maio de 2 de maio a 29 de julho
Junho de 1º de junho a 31 de agosto
Julho de 1º de julho a 30 de setembro
Agosto de 1º de agosto a 28 de outubro
Setembro de 1º de setembro a 30 de novembro
Outubro de 3 de outubro a 30 de dezembro
Novembro de 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023
Dezembro de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023

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Fonte: Jornal Contábil
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