O relator-geral do Orçamento, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), reduziu, nesta terça (21), o valor destinado ao Fundo Eleitoral de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões. Na semana passada, o Congresso já havia derrubado o veto do presidente Jair Bolsonaro que abria espaço para um Fundo Eleitoral de até R$ 5,7 bilhões.

Fundo Eleitoral é o valor destinado ao financiamento de campanha e são doados aos partidos para que organizem o pleito de 2022. O valor aprovado é mais que o dobro dos recursos aplicados nas eleições de 2018, que foi de R$ 2 bilhões.

O novo relatório incluiu R$ 1,7 bilhão para concessão de reajuste salarial para policiais federais em 2022, ano eleitoral, e gerou polêmica. Como o aumento será feito depende de medida provisória mas, na prática, abre precedente para que outras categorias também reivindiquem aumentos, principalmente servidores públicos federais.

O relatório final do Orçamento de 2022 foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e, agora, segue para análise do Congresso em sessão dividida em duas etapas: primeiro votam os deputados e em seguida os senadores. O recesso parlamentar começa na quinta-feira (23).

Outras pautas do Orçamento

O relatório do Orçamento também traz pontos importantes como o novo salário mínimo, que passa a vigorar em janeiro e foi fixado em R$ 1.210; o Auxílio Brasil, que terá R$ 89 bilhões; o Censo 2022, que contará com R$ 2,2 bilhões; além de R$ 147 bilhões que serão destinados à Saúde; e outros R$ 113 bilhões que irão para a Educação.

Os valores destinados para a Educação foram alvo de negociação entre os parlamentares – já que a expectativa é de que o crescimento da economia seja de 2,1%, ao invés de 2,5% previstos anteriormente. A inflação, por sua vez, deve continuar subindo e fechar o ano em 4,7%, acima da estimativa de 3,5% que tinha sido usada na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária.

Os impactos da Pandemia da Covid-19 continuarão a ser sentidos em 2022 e, por isso, um texto substitutivo aumentou o valor que seria destinado para ações e serviços públicos de saúde, aumentando em R$ 13,2 bilhões em relação ao PLOA.

No documento, o deputado também aceitou uma sugestão do Ministério da Economia e incluiu R$ 1,9 bilhão para o vale-gás em 2022. Já para emendas parlamentares, o valor foi fixado em R$ 16,5 bilhões. Com tantos acréscimos assim, as contas públicas ficarão no vermelho e fecharão o ano de 2022 em um déficit de mais de R$ 79 bilhões.