Governo deve aumentar limite do MEI nos próximos meses

Em uma entrevista recente, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, indicou que o governo tem interesse em aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) ainda em 2025.

Após anos de espera, o governo entende que mudanças precisam ser feitas no limite de faturamento, que atualmente está em R$ 81 mil por ano. A proposta mais aceita conta com uma tabela progressiva de contribuição ao INSS.

As declarações do ministro aconteceram durante um evento realizado na última segunda-feira, dia 14 de abril de 2025, sede da União Geral dos trabalhadores (UGT), em São Paulo.

Vão acontecer mudanças no MEI em 2025?

Em março, o ministro França já estava dando indícios de que mudanças no modelo empresarial MEI poderiam acontecer, principalmente quando ele afirmou que a exclusão por limite de faturamento poderia ser substituída por uma cobrança proporcional, evitando que os MEIs sejam excluídos por faturamento.

Durante as declarações, ficou claro que, após dez anos sem mudanças, o limite de faturamento está desatualizado, que o governo tem ciência disso e está se movimentando para realizar mudanças ainda em 2025.

Ainda não existe uma proposta fechada, mas a equipe econômica do governo entende que alterações precisam ser feitas e devem acontecer ainda em 2025, principalmente por conta da reforma tributária. O ministro França acredita que as alterações vão acontecer ainda este ano.

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Quais serão as alterações?

O principal impeditivo para mudanças no MEI, segundo as declarações do ministro do Empreendedorismo, é a contribuição previdenciária, que atualmente está em 5% do salário mínimo (R$ 75,90 em 2025).

Entretanto, esse empecilho pode se tornar uma solução. A adoção de um modelo progressivo, onde o valor que exceder o limite de R$ 81 mil seja tributado por alíquotas diferenciadas, de maneira similar às regras do Imposto de Renda é a solução mais aceita pelo governo.

A base da tabela seria o percentual da contribuição previdenciária, o Ministério da Fazenda apoia esta ideia. Portanto, não ainda não foi decidida a maneira que vai acontecer, mas tudo indica que mudanças importantes vão acontecer nos próximos meses.

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil

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