Criado em 2020 para mitigar os impactos da pandemia de COVID-19, o Auxílio Emergencial representou um fôlego para milhões de brasileiros. No entanto, o programa, que já não existe, agora é alvo de uma ampla revisão do governo, com milhares de beneficiários sendo notificados a devolver valores recebidos indevidamente. 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) identificou 176.826 pessoas que, segundo o órgão, devem restituir o auxílio.

Por que a cobrança neste momento?

O Auxílio Emergencial, administrado pela Caixa Econômica Federal, ofereceu parcelas que variavam de R$ 600 a R$ 1.200 em 2020, com valores ajustados em 2021. 

Apesar dos critérios claros, como limite de renda e não possuir vínculo empregatício formal, auditorias subsequentes revelaram que muitos não se enquadravam nas regras.

O programa foi oficialmente encerrado em 2021, sendo substituído por outras iniciativas sociais, como o Bolsa Família. Desde março de 2025, o MDS intensificou a fiscalização e a cobrança dos pagamentos irregulares, visando garantir que apenas aqueles que realmente tinham direito ao benefício permaneçam sem pendências com o governo.

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Quem foi notificado e quais os próximos passos?

As notificações estão sendo enviadas por diversos canais oficiais do MDS, incluindo SMS, WhatsApp, e-mail e o aplicativo “Notifica”. É importante que os cidadãos estejam atentos a mensagens suspeitas, pois golpes são comuns. 

A forma mais segura de verificar a existência de pendências é através do sistema VEJAE, restabelecido em 6 de março de 2025.

Para acessar o VEJAE, basta entrar no site oficial do MDS (www.gov.br/mds) e fazer login com sua conta Gov.br. No sistema, é possível consultar se há valores a devolver vinculados ao seu CPF. O Edital de Notificação nº 16/2025, que deu início às cobranças, também está disponível no site do MDS para consulta pública.

Principais motivos para a cobrança

A necessidade de devolução do Auxílio Emergencial pode surgir de diversas situações:

• Recebimento do auxílio mesmo possuindo emprego formal ou renda familiar superior ao limite estabelecido.
• Beneficiários que receberam o auxílio em mais de uma conta ou plataforma.
• Inclusão de pessoas no cadastro familiar que não se qualificavam para o benefício.
• Continuidade do recebimento após o beneficiário conseguir um novo emprego ou ter um aumento significativo de renda.
• Dados cadastrais desatualizados ou errados no momento da solicitação.

É importante destacar que o MDS, conforme o Decreto nº 10.990/2022, tem priorizado a cobrança de beneficiários com maior capacidade financeira, excluindo os mais vulneráveis.

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Passo a Passo para regularizar sua situação

A regularização da situação é um processo simplificado via sistema VEJAE:

1. Acesse o VEJAE: No site do MDS (www.gov.br/mds), faça login com sua conta Gov.br.
2. Consulte sua situação: Verifique os valores pendentes e o prazo para regularização.
3. Escolha a forma de pagamento:
   • PIX: Gere um QR Code ou código para pagamento instantâneo.
   • Cartão de crédito: Pague via carteira digital, atenção às possíveis taxas.
   • Boleto bancário: Pague em qualquer agência do Banco do Brasil.
   • Parcelamento: É possível dividir o débito em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50 por parcela.
4. Aguarde a confirmação: O processamento do pagamento pode levar até 5 dias úteis.

Para acessar o sistema e realizar a regularização, você precisará apenas da sua conta Gov.br. Caso opte por apresentar defesa, é importante ter em mãos documentos que comprovem sua elegibilidade na época do recebimento.

Prazos e como apresentar defesa

O prazo geral para regularizar a situação é de 45 dias a partir da publicação do Edital de Notificação (março de 2025). Para pagamentos, o prazo final é de 60 dias após a notificação individual.

Se você discorda da cobrança, é possível apresentar uma defesa também pelo sistema VEJAE. O prazo para isso é de 30 dias após o recebimento da notificação. Caso a defesa seja negada, há um prazo adicional de 30 dias para recorrer da decisão. Se a defesa for aceita, o beneficiário fica isento da dívida. Se negada, o pagamento deve ser efetuado em até 45 dias após o resultado.

Consequências da não regularização

Ignorar as notificações pode acarretar sérias consequências legais e financeiras. Beneficiários que não regularizarem suas pendências correm o risco de:

• Ter o débito inscrito na Dívida Ativa da União.
• Ser incluído em cadastros de inadimplentes, como o Serasa.
• Enfrentar cobranças judiciais, o que pode gerar custos adicionais.

A regularização da situação é fundamental para evitar transtornos futuros e garantir a tranquilidade financeira do cidadão.

Se você recebeu alguma notificação sobre a devolução do Auxílio Emergencial, é importante agir rapidamente e verificar sua situação nos canais oficiais do governo. Em caso de dúvidas, consulte o site do MDS ou procure um órgão de assistência social.

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