Categorias que antes precisavam de autorização da Secretaria do Trabalho ou de acordos coletivos para trabalhar aos domingos e feriados foram liberadas

Os trabalhadores de lotéricas, salões de beleza, call center, academias, construção civil e comércio varejista no geral estão autorizados a trabalhar aos domingos e feriados, de acordo com portaria do  governo federal, publicada no “Diário Oficial da União”. As mudanças valem desde 1º de março, e agora já são 122 categorias incluídas. No entanto, estas regras valem para condições normais de funcionamento da atividade econômica, devendo ser respeitados os decretos de isolamento de cada estado.

Remuneração e escala nos fins de semana

Estes profissionais, quando trabalharem aos domingos, serão remunerados como nos dias de semana, além de ter direito a uma folga remunerada na semana seguinte.  

Além disso, os trabalhos aos domingos e feriados devem ser organizados em escala de revezamento ou folga e cada funcionário deve ter, pelo menos, um domingo de folga por mês. 

Para as empresas, a portaria amplia as possibilidades de funcionamento e permite ao patrão escolher pagar o funcionário em dobro pelo domingo trabalhado ou conceder uma folga na semana. 

O que muda para os trabalhadores 

As categorias profissionais que antes precisavam de autorização da Secretaria do Trabalho ou de acordos coletivos para trabalhar aos domingos e feriados agora têm autorização permanente.

Atividades incluídas 

• Indústria da cerâmica em geral, excluídos os serviços de escritório 
• Indústria do chá, incluídos os serviços de escritório 
• Indústria têxtil em geral, excluídos os serviços de escritório 
• Indústria do tabaco, excluídos os serviços de escritório 
• Indústria do papel e papelão, no setor de purificação e alvejamento, incluídas as operações químicas propriamente ditas e as de supervisão e manutenção 
• Indústria química 
• Indústria da borracha, excluídos os serviços de escritório 
• Indústria de fabricação de chapas de fibra e madeira, excluídos os serviços de escritório 
• Indústria de gases industriais e medicinais, excluídos os serviços de escritório 
• Indústria de extração de carvão, excluídos os serviços de escritório 
• Indústria de alimentos e de bebidas 
• Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização 
• Indústria de peças e acessórios para sistemas motores de veículos 
• Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares 
• Comércio varejista em geral 
• Transporte público coletivo urbano e de caráter urbano de passageiros e suas atividades de apoio à operação 
• Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre 
• Telecomunicações e internet 
• Agroindústria 
• Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais 
• Atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais 
• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade 
• Academias de esporte de todas as modalidades 
• Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro 
• Guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios 
• Serviço de call center 
• Serviço relacionado à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas na portaria do governo 
• Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações 
• Mercado de capitais e seguros 
• Unidades lotéricas 
• Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados 
• Atividades de construção civil 

Fonte: Diário do Nordeste

Fonte: Classe Contabil
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