O Governo Federal está liberando R$ 13 bilhões em empréstimos com juros reduzidos. A intenção é ajudar microempreendedores e pequenos empresário. Desta forma, será liberado R$ 65 bilhões em créditos para empréstimos através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

Segundo o governo seriam principalmente beneficiados os microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenos empresários. Para que as empresas possam pedir o empréstimo, os juros serão menores dos que praticados no mercado financeiro. 

Será usado como garantia o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Os recursos que compõem o FGO são aportados pelo governo federal.

De acordo com o governo, os R $13 bilhões vão ficar disponíveis como garantia aos empréstimos que foram liberados e estão sendo pagos. Em abril, novos empréstimos foram aprovados pelo Congresso Nacional, porém, sem aportes da União.

Como solicitar?

Vai depender da instituição bancária o limite de valor e a taxa de juros do empréstimo pelo Pronampe. A União irá garantir 20% do que for contratado pela a empresa. Caso a empresa solicite um empréstimo de R$ 100 mil, o governo deverá se responsabilizar por R$ 20 mil, com juros bem baixos.

Atualmente, as condições são de juros em 2% mais a taxa básica, a Selic, que está em 13,25% ao ano. Em agosto de 2020, em plena pandemia, a Selic alcançou a marca dos 2%, valor considerado o menor da história.

O empresário deverá solicitar o empréstimo no banco de sua confiança. Os bancos estatais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil também estão disponibilizando o empréstimo. O crédito também é oferecido pelo Bradesco, Santander e Itaú. Outra maneira dos empreendedores terem acesso ao dinheiro será por meio de cooperativas de crédito como também fintechs.

A instituição financeira, antes de liberar o empréstimo, precisará ter acesso a informações da empresa que estiver solicitando o crédito. Será uma maneira do banco saber quais garantias a empresa vai poder oferecer.

Será preciso compartilhar dados por meio do Sistema Compartilha, da Receita Federal, que pode ser feito de forma digital no portal e-CAC. Basta acessar usando seus dados de login (CPF ou CNPJ), e clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Novas regras do Pronampe

Será permitido aos MEIs participar do programa e ter acesso a esse crédito. Anteriormente, os microempreendedores não podiam contar com esse tipo de crédito;

Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também passam a poder participar do Pronampe. Antes, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento;

O projeto prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024, a lei atual só previa até o fim de 2021;

Empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regas anteriores;

Os agentes financeiros do Pronampe não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

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Fonte: Jornal Contábil
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