O novo salário mínimo para 2023 já está nas contas do governo, inicialmente proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para R$ 1.294, o piso salarial passará por um novo reajuste.

Conforme atualização da PLDO enviada ao Congresso Nacional, a expectativa do governo é que o salário mínimo suba agora para R$ 1.310,17, ou seja, um reajuste de R$ 98,17 comparado aos R$ 1.212 pagos este ano.

A mudança ocorreu devido à estimativa da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que saltou de 6,7% e propondo um salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, para 8,1%, e consequentemente reajuste do piso para R$ 1.310,17.

Reajuste sem ganhos reais

A nova projeção do salário mínimo para o ano que vem evidencia que a intenção do governo é continuar repondo as perdas do poder de compra frente aos avanços da inflação, mas sem dar um aumento real para os brasileiros.

Vale lembrar que a última vez que os brasileiros tiveram um aumento real na renda foi em 2019, quando o governo tinha uma regra de cálculo diferente da atual.

Atualmente, o governo considera apenas o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é o índice responsável por medir a inflação como referencial de reajuste do salário mínimo.

Contudo, até 2019 a correção do salário era realizada através de uma fórmula que considerava o PIB (Produto Interno Bruto) — que reflete a soma de riquezas produzidas pelo Brasil — de 2 anos anteriores e o INPC.

Qual é o objetivo do salário mínimo

O salário mínimo tem uma função social muito grande, onde o objetivo do mesmo é garantir aos cidadãos recursos mínimos para a sobrevivência do trabalhador e de sua família, em que seja possível cobrir os custos essenciais.

O salário mínimo é compreendido como fundamental e, além disso, um direito social do trabalhador, conforme previsto pela Constituição, garantindo assim condições mais dignas para a população.

Ainda segundo a Constituição, o salário mínimo deve preservar o poder de compra e as necessidades básicas da sobrevivência do trabalhador e de sua família incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, higiene, transporte e Previdência Social.

Fonte: Jornal Contábil
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