“Para garantir as metas do marco fiscal, preciso que o Congresso aprecie essa segunda etapa com a peça orçamentária”, defendeu o ministro da Fazenda

Em entrevista na qual disse que o “fogo amigo e inimigo diminuiu”, e está se “sentindo menos na frigideira”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou, nesta segunda (10), que não vai esperar a conclusão da tramitação da reforma tributária dos impostos sobre consumo no Senado para enviar ao Congresso a segunda fase da mudança – que vai tratar dos tributos sobre a renda. Segundo ele, a nova fase da tributária precisa ser remetido ao Congresso com o projeto do Orçamento de 2024.

A razão é simples: o governo precisa incluir na proposta de Orçamento o aumento de arrecadação com medidas que estarão nessa segunda etapa da reforma e, assim, garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal – que prevê déficit zero nas contas públicas no próximo ano. Na mira do governo, estão a volta da tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que são acionistas de empresas e o corte de renúncias fiscais concedidas no Imposto de Renda.

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Para entrar em vigor em 2024, essas medidas têm de ser aprovadas até o fim do ano. É que a legislação tem uma regra que determina que, para aumentar imposto, o início da vigência só pode acontecer no ano seguinte.

Haddad deu esse sinal combinado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). A questão é que o Congresso não quer saber de aumento de carga tributária, enquanto o ministro precisa colocar dinheiro no cofre do Tesouro para cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024.

“Do mesmo jeito que o marco fiscal e a PEC (da reforma tributária) andaram juntos, o Orçamento terá de andar com a segunda fase. Para garantir as metas do marco fiscal, preciso que o Congresso aprecie essa segunda etapa com a peça orçamentária, que terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, haverá restrição na peça orçamentária”, disse Haddad, durante entrevista ao podcast O Assunto, da jornalista Natuza Nery.

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Haddad acrescentou que, assim como acredita que o Congresso fará sua parte no esforço para o equilíbrio das contas públicas, o Banco Central precisará também “harmonizar” as políticas fiscal e monetária. “Dependo da atividade (econômica) para arrecadar”, disse ele, acenando esperar a redução de juros a partir de agosto.

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Fonte: Jornal Contábil
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