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O prazo de envio do Imposto de Renda (IR) de 2022 vai até o dia 29 de abril de deste ano, milhões de contribuintes estão separando seus documentos para enviarem suas declarações. Com isso, surgem muitas dúvidas entre os contribuintes.

Entre milhões de dúvidas que surgem referentes ao IR, todo ano alguém se questiona o seguinte: “o que acontece se eu não declarar?”. Entretanto, existem consequências para quem não enviar a sua declaração.

Acompanhe este artigo até o final e conheça quais são as consequências para quem deixar de enviar o seu Imposto de Renda de 2022.

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Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022?

Antes de mostrarmos o que acontece se você não declarar, precisamos destacar quais são os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2022.

Deve declarar o IR em 2022 o cidadão que:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;

  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
  • Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

O que acontece com quem não declara o IR?

Se você entregar seu Imposto de Renda com atraso, você será multado, existe a possibilidade de enviar seu IR com atraso e realizar o pagamento de multa.

Entretanto, se você está decidido a não declarar seu Imposto de Renda, você será considerado um sonegador de Impostos.

Se você cair na malha fina e for considerado um sonegador de Impostos, você será processado e cada parte da sua vida será investigada pelo fisco.

Com isso, você pode ser oficialmente acusado de sonegação fiscal, um crime que pode ocasionar até 5 anos de reclusão.

A prisão é somente em casos extremos, quando a Receita desconfia de algo e decide investigar. Em casos de atrasos, basta realizar o pagamento da multa.

Multa

Como citamos, existe a possibilidade de enviar sua declaração mesmo com atraso, se você deixou de enviar em anos anteriores e não foi investigado, ainda pode declarar com acréscimo de multas.

O valor da multa do Imposto de Renda em 2022 para quem enviar sua declaração com atraso é de 1% ao mês  (valor no mínimo de R$ 165,74) e o máximo que a multa pode chegar é 20% do imposto devido.

Portanto, evite multas e outras dores de cabeça, declare seu IR no prazo. Este ano o prazo de envio vai até o dia 29 de abril de 2022.

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Fonte: Jornal Contábil
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