Momento atual exige ações para a recuperação mais rápida e sustentada da economia, que criem ambiente para multiplicar os investimentos, com maior competitividade para as empresas

Em busca de medidas urgentes para reverter os danos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, a indústria brasileira aponta o investimento em infraestrutura como essencial para sustentar a retomada. Mas com os governos limitados pelas dificuldades fiscais, fica ainda mais evidente a necessidade de aumentar a participação da iniciativa privada nos investimentos de infraestrutura. Só assim será possível reverter o déficit de investimento no setor e garantir maior capacidade de mobilização de recursos.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o momento atual exige ações para a recuperação mais rápida e sustentada da economia, que criem ambiente de crescimento, com maior competitividade para as empresas. Privatizações e as concessões de ativos do Estado são consideradas instrumentos decisivos para modernizar setores como energia, saneamento básico e transportes.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, acredita que é preciso eliminar obstáculos, como atrasos das obras, excesso de burocracia e, ainda, modernizar as regras do licenciamento ambiental. Para ele, investimentos novos no setor de infraestrutura são a principal forma de gerar novos empregos.

“Quando se privatiza rodovias, portos e aeroportos, podemos atrair empresários com apetite para investi. Isso, sim, pode gerar emprego”, destaca Andrade.

Para o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, a flexibilidade do setor privado corresponde a respostas mais rápidas no que diz respeito às oportunidades de mercado. “A empresa pública não tem a velocidade da iniciativa privada, porque tem uma série de amarras, precisa prestar contas a uma série de órgãos de controle. Atualmente nós temos 5.300 municípios atendidos por empresas públicas, a maioria com baixa eficiência. Então, o caminho vai ser todo privado”, defende, referindo-se à parcela de municípios atendidos por companhias públicas de saneamento básico.

Mas o caminho a ser percorrido para superar o deficit geral de investimentos é longo. De acordo com estimativas da Inter B. Consultoria, os investimentos públicos e privados em infraestrutura totalizaram 1,87% do PIB em 2019, o que representa cerca de R$ 136 bilhões. Esse nível de investimento permanece há anos abaixo do mínimo de 4% necessário para compensar a depreciação e manter a qualidade dos ativos.

O investimento em infraestrutura é fundamental para expandir a produção e elevar a capacidade competitiva da indústria brasileira. É o que defende o diretor técnico da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Filipe Soares.

“Sem energia a preços competitivos, o Brasil deixa de produzir bens essenciais e que são as bases das cadeias produtivas. É o caso de fertilizantes e do metano, por  exemplo, que acabam sendo importados pois o custo da energia não cabe no custo de produção. A infraestrutura pode melhorar esse custo”, explica.

Segundo ele, no setor de energia, o investimento privado pode trazer novas possibilidades, mas é de fundamental importância que as regras sejam bem claras para atrair novos agentes e trazer segurança jurídica. “E os grandes consumidores de energia são importantes investidores no parque industrial, mas no atual cenário, o consumidor industrial brasileiro está brigando para retomar mercado interno ou conquistar espaço no mercado internacional e a energia é um importante fator de competitividade”, argumenta o diretor da Abrace.

Propostas para infraestrutura

Atualmente, existem 10 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que são considerados fundamentais pela indústria para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Entre eles estão atualizações relevantes nas regulamentações de setores como o de óleo e gás, energia elétrica, ferrovias, além de novos marcos legais que beneficiarão diversos setores como o de licitações e o de concessões e PPPs (parcerias público-privadas).

Confira a lista dos 10 projetos:

• Novo marco do gás natural (PL 6.407/2013)
• Privatização da Eletrobras (PL 5.877/2019)
• Novo modelo para o setor elétrico (PL 232/2016)
• Modelo do risco hidrológico (975/2019)
• Novas regras do setor ferroviário (PLS 261/2018)
• Regras de debêntures de infraestrutura (PL 2.646/2020)
• Desburocratização do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004)
• Regras de concessão de áreas do pré-sal e revogação do direito de preferência da Petrobras nas licitações de partilha de produção (PL 3.178/2019)
• Novo marco legal de licitações (PL 1.292/1995)
• Novo marco legal das concessões e PPPs (parcerias público-privadas) (PL 7.063/2017)

A desburocratização do licenciamento ambiental é outro projeto de interesse de diversos setores. O processo atual é visto pelo setor produtivo como um entrave à competitividade e à atração de investimentos. A aprovação de 1 novo conjunto de regras reduziria a burocracia e a insegurança jurídica, sem comprometer a proteção ao meio ambiente, ao proporcionar maior previsibilidade e ordenamento à legislação.

Estudo realizado pela CNI com 583 executivos indica que para 95,4% dos entrevistados o licenciamento é um importante instrumento para a conservação do meio ambiente, mas que para 55,2% as atuais regras não atingem esse objetivo.

Marco Legal do Gás Natural

Entre os projetos que são prioridade, o que estabelece 1 novo marco legal para o gás natural se destaca por implementar condições necessárias para a redução de preço do insumo. A falta de competitividade do preço do combustível para a indústria, cuja molécula chega a custar o dobro do praticado no mercado internacional, é um entrave à atração de novos investimentos e para setores estratégicos da indústria brasileira, como o químico, o de siderurgia, o de alumínio e o de cerâmica, entre outros.

A proposta implementa um conjunto de regras voltadas a dar segurança jurídica e regulatória ao ambiente de negócios e a ampliar o número de agentes no setor, por meio do incentivo a competição a partir de um mercado aberto e com preços competitivos. O projeto, que teve relatoria do deputado Laércio Oliveira (PP-SE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro e agora está em tramitação no Senado Federal.

Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a abertura do mercado de gás e a redução do preço do insumo trará melhores condições para atrair novos investimentos, melhorar a competitividade do produto nacional e gerar empregos.

Na avaliação da CNI, o Brasil está diante de uma grande oportunidade com as projeções de aumento de oferta do gás nos próximos anos e quebra do monopólio da Petrobras. Além disso, a CNI chama atenção para a importância de o país contar com um marco legal moderno, que pode ajudar na recuperação da indústria e na retomada do crescimento sustentado da economia.

Saiba como a CNI tem atuado

O deputado Laércio Oliveira, relator do projeto, acredita que o marco legal do gás natural é porta de entrada para grandes investimentos no país. “Quando a lei for sancionada, existe a perspectiva de atração de investimentos na ordem de R$ 60 bilhões por ano”, destaca.

Ele lembra que o tema vem sendo discutido pelo Congresso Nacional há cerca de 7 anos e que o monopólio da Petrobras impediu que investimentos chegassem ao Brasil. “O mundo não olhava para o Brasil no quesito gás, mas, com a abertura do mercado e a aprovação dessa lei, os investidores passam a olhar e aguardam com muita expectativa esse momento. A lei vai proporcionar segurança jurídica e permitir largos investimentos, principalmente pelo potencial que o Brasil tem nesse quesito de exploração de gás”, pontua.

O deputado lembra que parte do gás que é produzido no Brasil hoje é reinjetado nos poços, porque não existe infraestrutura para fazer o escoamento. “Um exemplo é o Estado de Sergipe. A gente precisa escoar esse gás, mas, para escoar, a gente precisa de investimentos e de infraestrutura”, explica o deputado.

O novo marco legal do gás também modifica o regime de concessão dos poços para um regime de autorização. Segundo Laércio Oliveira, isso diminui a burocracia e aumenta a segurança jurídica.

“Basta uma autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que os investidores possam fazer o processo de exploração. O texto aprovado na Câmara organiza as relações de acordo e define claramente de que forma acontecerão. Isso traz uma segurança jurídica grande, porque para trazer investimentos para o Brasil, os investidores precisam ter a certeza, a segurança jurídica para fazer contratos”, conclui.

Foto: José Paulo Lacerda/CNI
Infografia: Poder 360
Por Agência CNI de Notícias

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Fonte: Contabilidade na TV
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