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A Justiça Federal liberou cerca de R$ 42,8 milhões para pagar ações que mais de 2,6 mil aposentados e pensionistas ganharam contra a Previdência Social nos estados do Rio e do Espírito Santo. As sentenças, proferidas no mês de abril, são referentes a revisões e concessões de benefícios do INSS. Os valores ficam limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos foram destinados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. Para todo o país saíram R$ 938 milhões a fim de quitar ações previdenciárias e assistenciais, que somam 72.370 processos, com 78.812 beneficiados.
Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente para os tribunais federais regionais, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que terminaram. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região. O TRF-2 ainda não definiu quando vai liberar os recursos para os 2.623 mil segurados do Rio e do Espírito Santo.
As RPVs são depositadas para os segurados do INSS em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo. As ações foram julgadas e não têm mais como o instituto recorrer das decisões.
Outros tribunais
O Conselho de Justiça Federal também liberou recursos para outros tribunais federais do país. Para o TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) foram destinados R$ 307 milhões para quitar 17.873 processos, com 19.792 beneficiários.
O TRF da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso, recebeu R$ 175 milhões para pagar 10.728 processos.
Já o tribunal da 4ª Região, que abrange estados no Sul, teve R$ 293 milhões. Para o tribunal da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB), foram destinados R$ 119 milhões que beneficiarão 15.174 pessoas.
Veja quanto vai receber
Os segurados que quiserem conferir quanto vão receber do INSS podem acessar a página do tribunal www.trf2.jus.br. Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS têm direito a receber essa grana. Neste caso é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal (JEF) ou na Vara Federal.
Caso o valor cobrado na ação seja superior a 60 salários mínimos (R$57.240), a dívida é chamada de precatório. Neste caso é preciso de advogado. Outro caminho é consulta ao BB ou na Caixa.
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Fonte: jc