Por Poliana Nunes, com informações da Fundação IFRS
Comunicação CFC

O International Accounting Standards Board (Iasb) concluiu a tomada de decisões técnicas sobre três projetos: Segunda Revisão Geral da Norma Contábil IFRS para PMEs; Atividades Reguladas por Tarifas; e a revisão pós-implementação (PIR, na sigla em inglês) do projeto IFRS 15 – Receita de Contratos com Cliente. Abaixo, o detalhamento de cada decisão técnica.

Segunda revisão completa da norma contábil IFRS para PMEs

O Iasb mantém a norma IFRS para PMEs por meio de revisões periódicas. O resultado da segunda revisão geral pretende melhorar as informações fornecidas aos usuários das demonstrações financeiras das PMEs, mantendo a simplicidade da norma para PMEs. O Iasb decidiu que a terceira edição da norma IFRS para PMEs entrará em vigor para os períodos de relatório anual com início em ou após 1º de janeiro de 2027. A instituição planeja emitir a terceira edição da norma no primeiro semestre de 2025.

Projeto de Atividades Reguladas por Tarifas

O Iasb concluiu suas deliberações sobre o projeto de Atividades Reguladas por Tarifas e o foco agora passará a ser a elaboração de uma nova norma contábil. A norma proposta tem como objetivo fornecer aos usuários de demonstrações financeiras melhores informações sobre os efeitos da regulamentação de tarifas sobre o desempenho financeiro e a posição financeira das empresas. O Iasb espera emitir a norma no segundo semestre de 2025, com uma data de vigência recomendada para 1º de janeiro de 2029, proporcionando às empresas tempo suficiente para a implementação. A aplicação antecipada da norma será permitida.

Ambos os projetos estão em processo inicial de aprovação destinado a garantir que a nova edição e a nova norma reflitam com precisão as decisões do Iasb.

Revisão pós-implementação da IFRS 15 – Receita de Contratos com Cliente

O Iasb também concluiu sua PIR da IFRS 15 – Receita de Contratos com Cliente. Essa revisão começou em setembro de 2022 e mostrou que a norma está funcionando como pretendido, fornecendo aos usuários informações mais úteis sobre a receita de uma empresa. O Iasb pretende publicar um resumo do projeto e uma declaração de feedback da revisão no terceiro trimestre de 2024.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
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