Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC
O International Accounting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês) publicou, nesta terça-feira (21), minuta de exposição propondo alterações aos requisitos de classificação e mensuração da IFRS 9 – Instrumentos Financeiros. As alterações propostas são respostas ao feedback recebido da revisão pós-implementação dos requisitos de classificação e mensuração da IFRS 9 concluída em dezembro de 2022.
Os interessados em enviar comentários à minuta de exposição terão até o dia 19 de julho de 2023. O feedback dessa revisão indicou que a maior parte dos interessados acreditava que esses requisitos atingiram o objetivo pretendido, enquanto identificava áreas específicas para aprimoramento ou esclarecimento adicional. A minuta de exposição publicada hoje responde a esses pontos.
A IFRS 9 determina como uma empresa deve classificar e mensurar ativos financeiros e passivos financeiros. A norma contábil entrou em vigor em janeiro de 2018, introduzindo um novo modelo de credit impairment à luz da crise financeira global e combinando requisitos de classificação e mensuração, impairment and hedge accounting para a melhoria da International Accounting Standards (IAS, na sigla em inglês) 39 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
Em resposta ao feedback recebido, as alterações propostas para a minuta de exposição incluem esclarecimentos à classificação de ativos financeiros com características ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG) e características semelhantes – vinculadas a ESG em empréstimos mensurados pelo custo amortizado ou pelo valor justo. As alterações propostas esclarecem como os fluxos de caixa contratuais desses empréstimos devem ser avaliados e como garantir que os investidores recebam informações úteis sobre o momento, o valor e a incerteza dos fluxos de caixa futuros.
Outro destaque da minuta de exposição se refere à liquidação de passivos por meio de sistemas de pagamento eletrônico. As propostas sugerem esclarecimentos sobre como isso deve ser contabilizado. O Iasb também decidiu desenvolver uma opção de política contábil para permitir que uma empresa não reconheça um passivo financeiro antes de entregar dinheiro na data de liquidação quando os critérios especificados forem atendidos.
Mais informações sobre a minuta de exposição propondo alterações aos requisitos de classificação e mensuração da IFRS 9 – Instrumentos Financeiros divulgada pelo Iasb podem ser acessadas aqui.
Fonte: site da Fundação IFRS.
Fonte: CFC
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