O Projeto de Lei 916/23 garante isenção da taxa de pedágio ao veículo registrado em município próximo da praça de cobrança. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

“Um problema comum é o peso desproporcional que se assenta sobre a população de municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio. Essa população é punida economicamente em deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras, realizados muitas vezes no âmbito do território do próprio município”, observa o autor do projeto, deputado Juninho do Pneu (União-RJ).

Leia também: Comissão De Fiscalização Discute Alternativas Para Reduzir Custos De Pedágio Na BR-040

“Indústrias e produtores rurais, empresas que realizam entregas em domicílio ou profissionais que atendem a área rural se vêm às voltas com um aumento, difícil de suportar, de seu custo operacional”, acrescenta o deputado.

O projeto altera a lei que regulamenta a cobrança pelo uso de rodovias (Lei 14.157/21).

Tramitação

A proposta será despachada para as comissões da Câmara.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O post Isenção de pedágio para veículos registrados em municípios próximo da praça de cobrança apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil – Portal de Notícias.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui