O Programa Bolsa Família está com regras novas e tudo foi estabelecido através de publicação no Diário Oficial recentemente. O calendário de julho também já começou! Portanto, acompanhe as novidades.

As novas regras dizem respeito ao ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).

Entre o principal destaque  está a renda individual dos integrantes de cada família que passa a ser R$ 218. Isso pretende ampliar o número de beneficiários. A medida, inclusive, foi assinada no mês passado pelo presidente Lula (lei nº 14.601).

A nova regra discrimina que os valores pagos às famílias decorrem do Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que é de R$ 142 por pessoa; acrescido do Benefício Complementar (BCO), cuja soma com o BRC dará o mínimo de R$ 600.

Adicionais do Bolsa Família

Somado a isso, também são pagos:

• Benefício Primeira Infância (BPI), de R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos; 
• Benefício Variável Familiar (BVF), de R$ 50 para gestantes, crianças com menos de sete meses de idade, crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos e adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos. 

O documento ainda incide sobre as origens dos valores para pagamento do programa junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).

As novas regras já estão em vigor. A exceção é com relação a alguns perfis que carecem de verificação, como quem tem o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Estes só são enquadrados na discriminação da portaria em 2024.

Calendário de julho do Bolsa Família

Neste mês de julho, os pagamentos do Bolsa Família seguem a seguinte ordem:

• NIS final 1: 18 de julho
• NIS final 2: 19 de julho
• NIS final 3: 20 de julho
• NIS final 4: 21 de julho
• NIS final 5: 24 de julho
• NIS final 6: 25 de julho
• NIS final 7: 26 de julho
• NIS final 8: 27 de julho
• NIS final 9: 28 de julho
• NIS final 0: 31 de julho

Como sacar o Bolsa Família

Para sacar o Bolsa Família, basta usar um dos canais mencionados a seguir:

• Aplicativo Caixa Tem;
• Antigo cartão do Auxílio Brasil;
• Novo cartão do Bolsa Família;
• Saque sem cartão gerando o código pelo Caixa Tem;
• Saque em agência bancária da escolha do beneficiário.

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Fonte: Jornal Contábil
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