Na última semana, o governo federal elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre combustíveis como gasolina, diesel e etanol, o que impactou diretamente o bolso do consumidor. De um dia para outro, a gasolina aumentou cerca de R$ 0,41 por litro.

Em contrapartida, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou na última terça-feira (25), a suspensão imediata do decreto. Borelli apontou que a decisão do governo de aumentar as tributações sobre combustíveis via decreto é inconstitucional.

A decisão provisória, que vale para todo país, atende uma ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer quando for notificada oficialmente.

Apesar da decisão do juiz em determinar a suspensão imediata do decreto, ela passa a valer apenas quando o governo for notificado.

Enquanto isso, a Petrobras anunciou o aumento do preço dos combustíveis a partir de hoje (26/07). O preço da gasolina nas refinarias sobe 1,9% e do diesel 1,4%. Esta nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho.

Fonte: Juiz suspende decreto que causou aumento nos tributos sobre combustíveis