Durante este ano de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por diversas mudanças. Dentre elas tivemos o período de prorrogação do prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em decorrência da pandemia, assim como mudanças mais profundas como uma maior validade para a CNH que agora pode chegar a 10 anos.

Calendário de renovação da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou um novo calendário para renovação da CNH a partir das datas de vencimento da Carteira de Motorista, segundo o órgão o objetivo é evitar aglomeração nos postos de atendimento para a renovação do documento.

Sendo assim, confira o novo calendário de renovação da CNH a seguir:

Mudanças na CNH

No dia 12 de abril de 2021, a Lei 14.071/20 entrou em vigor, trazendo consigo diversas mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre elas a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que agora pode valer por até 10 anos caso o motorista tenha até 49 anos de idade.

Confira a seguir como ficaram os prazos de validade da CNH a partir das mudanças aplicadas este ano:

• Motoristas até 50 anos – CNH com validade de 10 anos;
• Motoristas com 50 até 70 anos – CNH com validade de 5 anos;
• Motoristas com 70 anos ou mais – CNH com validade de 3 anos.

Vale lembrar que a pontuação também mudou, a nova lei flexibiliza o número de pontos que o motorista pode ter na sua CNH no período de 12 meses. Antes, o limite era de 20 pontos em 12 meses, todavia o limite agora pode chegar até 40 pontos, mas depende da situação, confira:

• Limite de 40 pontos – Apenas se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima;
• Limite de 30 pontos – Apenas se o motorista tiver uma infração gravíssima;
• Limite de 20 pontos – O limite é o mesmo do atual, caso o condutor tenha duas ou mais infrações gravíssimas.

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Fonte: Jornal Contábil
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