No dia 3 de março, o Sinduscon São Paulo realizará, das 8h30 às 11 horas, a palestra de Lei Geral de Proteção de Dados no Mercado Imobiliário, com o objetivo de esclarecer as implicações da Lei na operação de construtoras e incorporadoras.

Além de informar sobre os aspectos centrais da Lei (tais como bases legais que autorizam o tratamento de dados, obrigações dos controladores e operadores, direitos dos titulares, entre outros), o encontro procura trazer uma abordagem prática, explicitando os riscos específicos para o setor, bem como os cuidados mínimos que as empresas deverão ter para estar em conformidade com a nova lei.

Entre os tópicos que serão abordados estão: riscos identificados no setor, pontos de atenção na contratação com imobiliárias e parceiros, bases legais para o tratamento de dados, o consentimento no mercado imobiliário, o legítimo interesse no mercado imobiliário, os princípios que devem orientar o tratamento de dados, os direitos dos titulares, a figura do Data Protection Officer (DPO), as sanções e penalidades e um check list de medidas (mínimas) para estar em conformidade.

O evento será ministrado pelas advogadas Natália Brotto e Vanesa Pareja Lerner, ambas especialistas no assunto e representantes de escritórios que integram o Conselho Jurídico do Sinduscon São Paulo. 

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Histórico
No dia 15 de janeiro, o Conselho Jurídico do Sinduscon São Paulo deu início às atividades do Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados (GTLGPD) n.13.709/18. O primeiro encontro, que contou com participações presenciais e remotas, estabeleceu as principais diretrizes de ações para os próximos encontros, a forma de atuação do grupo e tratou dos principais pontos que serão debatidos.

Além de discutir as implicações da nova lei no setor, o principal objetivo do grupo é levantar tópicos de importância ao setor e alertar e sensibilizar os associados da relevância do tema e de estar preparado para a sua implementação no dia a dia das empresas. O grupo manterá uma agenda de encontros de debates permanentes na sede do sindicato.

O grupo ainda pretende elaborar uma cartilha aos associados sobre o tema e, para tanto, os associados poderão enviar seu questionamento a respeito da Lei de Proteção de Dados pelo e-mail juridico@sindusconsp.com.br.

Serviço:
Palestra de Lei Geral de Proteção de Dados no Mercado Imobiliário
Data: 3 de março das 8h30 às 11 horas
Local: Rua Doutor Bacelar, 1043 – quinto andar – vila clementino
Mais informações: https://sindusconsp.com.br/acontece/oficina-presencial-de-lei-geral-de-protecao-de-dados-no-mercado-imobiliario/

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Fonte: Jornal Contábil
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