O mês de outubro chegou para o Governo Federal como um período de preocupação, isso porque com a proximidade do pagamento da última parcela do Auxílio Emergencial e a incerteza de que o Auxílio Brasil poderá sair do papel devido à demora na aprovação das medidas definidas para financiamento do novo programa no Congresso Nacional, fazem com que o governo se movimente sobre uma possível extensão do programa emergencial.

Liberação da nova prorrogação do Auxílio Emergencial

Uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial pode ser inevitável para o governo caso o mesmo fracasse na liberação do Auxílio Brasil. Vale lembrar que o novo programa que substituirá o Bolsa Família caso não saia este ano deverá ser engavetado, isso, pois, o ano que vem é ano de eleições e a lei eleitoral veta esse tipo de mudança em ano de eleição.

Assim, para conseguir liberar uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial o governo poderá acionar a Cláusula de Calamidade Pública, permitindo a renovação do programa emergencial com a justificativa dos impactos socioeconômicos da crise, que aumentaram muito a pobreza e a fome no país, durante o surto da Covid-19.

Clausula de Calamidade Pública

Ao determinar o estado de calamidade pública, os gastos relativos à sua finalidade, ou seja, para o combate a pandemia, ficam isentos das regras fiscais durante o seu período de vigência.

Contudo, o grande risco de se acionar o período de calamidade, ao qual é o mesmo risco que o ministro da Economia Paulo Guedes teme, é de que ocorra um aumento exagerado nos gastos dos programas emergenciais, tendo em vista que não haveria restrições as regras fiscais, o que por consequência pode elevar o auxílio emergencial para o valor inicial de R$ 600.

Assim, o risco é de que a liberdade da cláusula de calamidade se concentre em gastos específicos, forçando então o governo a travar outras despesas como, por exemplo, novos concursos, aumentos de salários, além de não poder criar novas despesas obrigatórias.

O que se pode esperar de fato é que caso, o governo fracasse na aprovação e liberação do Auxílio Brasil, o governo estará condicionado a liberar uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial que pode durar inclusive até 2022 com uma redução progressiva dos pagamentos do benefício.

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Fonte: Jornal Contábil
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