No dia 5 de julho, o Projeto de Lei (PL) 681/2020 que regulamenta o pagamento em dobro do Bolsa Família, durante o período de pandemia, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Essa notícia foi amplamente divulgada pelos veículos de notícia, o que acabou gerando grande expectativa por parte dos mais de 14,6 milhões de famílias que recebem o programa de distribuição de renda do Bolsa Família.

Entenda a medida

A proposta que prevê o pagamento dobrado dos benefícios concedidos pelo Bolsa Família está em tramitando na Câmara em caráter conclusivo e atualmente aguarda a análise pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Veja como deve ficar o pagamento em dobro com a medida:

• Abono básico de R$ 89 – subirá para R$ 178;
• Beneficio variável de R$ 41 – subirá para R$ 82;
• Benefício variável para famílias com jovens entre 16 e 17 anos de R$ 48 – subirá para R$ 96.

Além disso, o texto se aprovado determina a regra do benefício mais vantajoso. Ou seja, caso o valor do Bolsa Família com a medida seja superior ao auxílio emergencial, a família receberá o Bolsa Família e não mais o auxílio.

Liberação do benefício dobrado

Apesar da grande expectativa dos beneficiários do Bolsa Família, é necessário cautela, isso porque a medida ainda está aguardando a análise pelas Comissões responsáveis e ainda não chegou sequer a ser votada.

Vale lembrar que para um Projeto de Lei se tornar de fato uma Lei, é necessário que o mesmo seja aprovado pelas Comissões, para que depois possa ser votado na Câmara dos Deputados e Senado Federal, que ainda pode alterar parte do texto da medida, onde o mesmo retorna para votação inicial, e que por fim, após votação é levado para promulgação no Congresso Nacional e por fim para sanção presidencial.

Logo, a medida ainda têm um longo caminho a seguir até que de fato possa ser disponibilizada aos beneficiários do Bolsa Família, sendo assim, o recomendado é que os beneficiários nem contem com a medida, até que a mesma de fato venha a ser disponibilizada, caso seja.

Bolsa Família pode mudar

Enquanto o Projeto de Lei segue aguardando tramitação na Câmara dos Deputados, o governo federal vem preparando uma reformulação total para o Bolsa Família que inclusive pode mudar de nome e começar a se chamar Auxílio Brasil.

Dentre as principais novidades para o Auxílio Brasil teremos o benefício pelo menos 50% maior que o que vem sendo pago pelo Bolsa Família, que hoje está em média de R$ 192, além de permitir novos inscritos, além de liberar até mesmo bônus aos beneficiários.

A expectativa do governo é de que o novo Auxílio Brasil seja liberado para as famílias em novembro, após o fim dos pagamentos do auxílio emergencial 2021.

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Fonte: Jornal Contábil
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