Muitas leitores tem procurado informações sobre o benefício de R$ 1.200 liberado para as mães solteiras. Já abordamos esse assunto algumas vezes mas as dúvidas não param. Bom se você que acompanhar a situação desse benefício, continue acompanhando!

Mães solteiras vão receber novo benefício?

A proposta que pretende liberar um abono permanente as mães solteiras está contida no Projeto de Lei (PL) nº 2.099/2020. No cenário atual o texto segue em analise na Câmara dos Deputados. O autor deste Projeto de Lei é o deputado Assis Carvalho do Partido dos Trabalhadores do Piauí.

Caso a medida seja aprovada, inúmeras mulheres brasileiras provedoras de famílias monoparentais, ou seja, mulheres que não possuem cônjuge ou companheiro além de famílias que possuem ao menos um dependente menor de idade poderão se beneficiar.

Se aprovado as exigências para ter acesso ao benefício serão:

• ser maior de 18 anos;
• ser a chefe da família, ou seja, a provedora do lar;
• Ter, no mínimo, um filho menor de 18 anos;
• Não ter emprego formal ativo;
• Também, não ser titular de benefício previdenciário ou qualquer outro benefício do governo, com exceção do Bolsa Família;
• Ter renda mensal familiar de até três salários mínimo, o que corresponde a R$ 3.135,00;
• Ser inscrita no CadÚnico.

As mulheres que são microempreendedoras individuais (MEI), contribuinte individual da Previdência Social (INSS) ou ainda a trabalhadora informal poderão ter acesso ao benefício.

Quais as chances da aprovação do benefício?

Sendo direto ao ponto, tudo indica que não será aprovada em 2020, estamos em dezembro e logo, deputados e senadores entrarão em recesso.

Realizando uma rápida consulta no site do senado, onde os cidadãos podem acompanhar o andamento de todos os Projetos de Lei ao qual o cidadão tem interesse, atualmente a última atualização sobre o caso consta a seguinte informação:

“Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)” onde o mesmo chegou a Comissão no dia 06/11/2020 e de lá pra cá não houve qualquer interação por parte do governo com o Projeto de Lei.

A PL já passou pela Câmara dos Deputados onde seguiu para a aprovação nos órgãos competentes, logo, o Projeto de Lei já passou pelas mãos da mesa diretora da câmara dos deputados bem como pela coordenação de comissões permanentes e atualmente está nas mãos da comissão de defesa dos direitos da mulher.

Logo após todos esse trâmite, o Projeto de Lei deve voltar para a Câmara dos Deputados para que possa dar continuidade na votação além de poder sofrer acréscimos de possíveis ementas legislativas, onde por fim é enviada ao Senado Federal para que possa ser votada e por fim, sendo aprovada na Câmara e no Senado e enviada ao presidente da república para que ele faça a sanção presidencial.

Contudo, o governo não tem apoiado essa medida e um ponto muito importante para que um projeto como este seja aprovado é a realização de um estudo orçamentário para saber se onde o governo retirará as verbas para conseguir bancar um benefício como este.

Logo, caso o texto venha a ser aprovado, o que de fato não é prioridade do governo, este ano de 2020 não acontecerá. Caso você vinha contando com esse benefício seria bom se preparar, atualmente o governo tem colocado esforços numa ampliação do Bolsa Família, então este Projeto de Lei bem como vários outros aguardando votação devem ficar apenas para 2021.

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Fonte: Jornal Contábil
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