Em 2018, o Governo Federal contratou mais de 145 mil licitações. O valor total dos contratos superou R$ 55 bilhões. É por meio do processo licitatório que a Administração Pública escolhe de quem adquirir produtos e serviços. Esse processo pode ocorrer por meio de várias modalidades como convite, pregão, tomada de preços, concorrência pública, entre outras.

O processo licitatório é garantido por lei e representa a livre concorrência e a transparência em relação aos recursos públicos. Entre os principais objetivos de uma licitação podem ser elencadas a seleção da proposta mais vantajosa, a igualdade de condições para que todos que queiram, possam participar e a seleção de propostas que ofereçam desenvolvimento nacional sustentável.

É comum empresas perderem contratos públicos ou serem desclassificadas nas primeiras etapas dos processos licitatórios por não cumprirem requisitos mínimos ou por não apresentarem propostas adequadas. A ausência de análise técnica e jurídica do edital, por parte da empresa candidata, é outro grande problema que impede a garantia do contrato com a Administração Pública.

Mas quais empresas estão aptas a participarem de processos de licitação com a Administração Pública? Quais são os principais requisitos durante o processo licitatório? E quantos aos prazos das etapas, como cumprí-los com tranquilidade? Essas e outras perguntas podem ser respondidas pela equipe da UGP Brasil. Entre eles, o advogado e especialista em direito público com enfase em licitações e contratos, Antônio Acioly.

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Fonte: Jornal Contábil
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