Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, confirmou nesta terça-feira (9) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, deverá ser votada pelo plenário da casa nesta quarta-feira (10). Lira disse que confia na aprovação da matéria, que para ser aprovada, precisa de 308 votos favoráveis para seguir sua tramitação.

O texto disponibiliza R$ 44 bilhões fora do teto de gastos ao governo federal para que seja possível liberar o auxílio emergencial, além de impor mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

“Discutimos a admissibilidade [constitucionalidade] da PEC hoje, como foi decidido por maioria na semana passada, e amanhã [fazemos] a votação em dois turnos”, anunciou Lira em coletiva. “Esses dias todos foram de muitas articulações, muitas conversas, mas ao final ponderou o que nós precisamos manter na Casa, que é a previsibilidade das ações.”

Lira defende a votação rápida para liberar o auxílio emergencial. Ele afirma que o auxílio é importante para todos.

“O auxílio é importante para todos. Nós temos que agilizar todos esses temas que são não condicionantes, mas pressupostos normais para que o governo tenha tenha previsibilidade para votação de assuntos que são urgentes também, como o auxílio”.

Sendo aprovada a PEC Emergencial nesta quarta-feira, e o governo editando a medida provisória com as regras do benefício, o auxílio poderá ser liberado ainda em março.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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