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Foi divulgado pela  Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia que quase 70% das empresas que se encontram em atividade no Brasil são MEIs. 

A modalidade simplificada é uma ótima opção para quem deseja formalizar seu negócio, pois seu objetivo é facilitar a formalização daqueles que realizam trabalho de forma autônoma.

Qualquer pessoa pode ser MEI?

Não, é qualquer um que pode optar por se tornar um microempreendedor individual, pois para se tornar MEI é necessário cumprir os requisitos, sendo eles: 

  • Identificar se sua atividade se enquadra no MEI
  • Possui um faturamento máximo de R$81 mil anual. 
  • não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
  • não ter outra empresa aberta em seu nome;
  • não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

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Projeto de lei que aumenta o limite de faturamento do MEI

Até o momento o limite de faturamento do MEI anual do MEI é de R$81.000,00, no entanto, existe um projeto de lei que visa aumentar este limite. 

O Projeto que já foi aprovado no Senado Federal aumenta o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,913,41.

A proposta foi designada para análise da Câmara dos Deputados, no entanto, devido à resistência da Câmara, a análise do texto que amplia os limites do Simples Nacional foi adiada para o ano que vem e deve ser votada apenas em 2023.

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Quais as atividades permitidas pelo MEI em 2023? 

Como mencionado, um dos requisitos é ter sua atividade se enquadre como MEI, e a lista conta com 467 atividades, sendo elas: 

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Fonte: Jornal Contábil
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