Por Poliana Nunes
Comunicação CFC

​A última live do ano sobre a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada à Contabilidade Eleitoral e Partidária (NBC TPE 01) foi realizada nesta terça-feira (04), pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento reuniu especialistas para detalhar os aspectos finais da norma, que se torna obrigatória a partir de 2026, com foco na qualidade da informação, transparência e padronização.

Transmitida pelo canal do CFC no Youtube, a live “NBC TPE 01 – Definições Complementares (Resultado)” contou com a participação dos membros da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CFC, Lígia Limeira e Guilherme Guimarães, bem como do diretor financeiro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional e especialista em contas eleitorais, Gilberto Loyola, convidado especial que trouxe a perspectiva prática da aplicação. A moderação da live ficou sob a responsabilidade do coordenador adjunto da comissão, Brunno Sitônio.

​Gilberto Loyola iniciou a discussão validando a necessidade da norma a partir de sua experiência direta na gestão financeira partidária. “É de fato importante que esta norma venha criar um critério objetivo e uma norma específica para essa matéria”, afirmou.

​Ele destacou que a ausência de um padrão gerava dificuldades, como a sobreposição de recursos entre diretórios nacional, estaduais e municipais. “O partido encontrava dificuldade na ausência de uma padronização. Então, eu acredito que a norma vem para fechar essas lacunas”, disse Loyola, que citou,  ainda, o acordo firmado pelo MDB com o Ministério Público, o qual exigiu auditoria externa, e a dificuldade inicial em definir a norma contábil a ser seguida.

​Para Loyola, o impacto vai além da técnica: “A norma específica para os partidos políticos e candidatos garante a clareza e a rastreabilidade da informação. Ela favorece, de forma extraordinária, tanto o controle social como a própria democracia, porque se o partido político melhora a sua qualidade de informação e prestação de contas, isso traz o retorno da credibilidade”, concluiu.

Lígia Limeira, em sua explanação, trouxe o aspecto técnico da NBC TPE 01. A contadora detalhou os conceitos de reconhecimento e escrituração contábil na ótica da nova norma. “O reconhecimento contábil nada mais é do que o processo de incluir itens nas demonstrações contábeis quando estes itens satisfazem critérios de definição e de reconhecimento de um elemento contábil,” explicou. A escrituração contábil, por sua vez, “é um registro sistemático e cronológico dos fatos contábeis que afetam o patrimônio de uma entidade”, completou.

Limeira reforçou o principal objetivo da NBC TPE 01: a uniformidade. “A norma traz os desdobramentos e os conceitos voltados para uma uniformidade, ou seja, a padronização dos lançamentos contábeis nessa área específica.” Sua fala foi finalizada com uma mensagem de unidade, citando Henry Ford: “Juntar-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar em conjunto é a vitória.”

​Guilherme Guimarães seguiu a linha de raciocínio da colega, e abordou a mensuração e a evidenciação, além de sublinhar o caráter singular da contabilidade político-eleitoral brasileira. “Partidos e candidatos possuem uma natureza peculiar. É uma jabuticaba. Só existe no Brasil a contabilidade de partido e a contabilidade de candidato”, disse. De acordo com Guimarães, é por esse motivo que, anteriormente à NBC TPE 01, não era possível comparar a mensuração e a avaliação de uma entidade sem fins lucrativos ou de uma entidade comercial à contabilidade aplicada a partidos e candidatos, por exemplo.

Sobre mensuração, Guimarães ressaltou que a receita, as despesas, os ativos e passivos partidários e/ou eleitorais devem ser mensurados conforme a NBC TPE 01. Os aspectos não contemplados na norma devem, portanto, seguir as demais Normas Brasileiras de Contabilidade vigentes. Sobre evidenciação, Guilherme detalhou as demonstrações contábeis tanto para partidos políticos quanto para candidatos, perpassando pelo balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, notas explicativas, entre outros.

“O grande objetivo, o grande resultado que a gente espera com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições foi justamente garantir essa qualidade da informação contábil: integridade, tempestividade, transparência”, enfatizou Guilherme, ao definir o resultado esperado da aplicação da norma.

Ao sintetizar os debates, ​Brunno Sitônio celebrou o avanço. “A Contabilidade é uma ciência. Então vai ser a partir desse debate, dessas discussões dos normativos que a gente vai evoluir com um tema tão importante não só para os profissionais contábeis, mas para os eleitores, para o cidadão brasileiro, numa democracia tão firmada hoje como a nossa aqui no nosso país,” afirmou o moderador.

Para conferir a live completa, acesse o perfil do CFC no YouTube, aqui.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
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