Nesta 2ª feira (28.nov.2022), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse será diplomado em 12 de dezembro, até então a data estipulada era 19 de dezembro.

A anúncio foi feito em reunião com líderes do MDB no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), porém Lula não deu detalhes sobre essa mudança de data.

Mas vale lembrar que o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre Moraes, pode marcar o rito para qualquer data antes do prazo.

Em 19 de dezembro, termina o prazo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizar a diplomação. A diplomação é a etapa do processo eleitoral, quando a Justiça Eleitoral atesta que um candidato foi eleito.

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Indicação de ministros

Lula indicou que, depois de diplomado, seu foco será em fechar os nomes de ministros de seu novo governo. Internamente, o futuro presidente não especificou como a diplomação oficial interferiria diretamente em seu tempo para escalar os ministérios.

Durante uma reunião na tarde desta segunda-feira (28/11), em Brasília, com aliados, militares e o ex-ministro do TCU José Múcio Monteiro, Lula desistiu de anunciar um grupo temático da transição para cuidar da área da Defesa e decidiu que o processo será comandado diretamente pelo futuro ministro da pasta.

O presidente eleito afirmou que irá anuncia-lo na próxima semana junto aos nomes dos novos comandantes das três Forças Armadas. O ex-ministro do TCU José Múcio Monteiro, é um dos nomes mais cotados para assumir o Ministério da Defesa no governo Lula.

“O presidente optou por só fazer a transição na área da Defesa após a escolha do ministro e dos comandantes, o que ele deve fazer na próxima semana”, afirmou Múcio.

Participaram também da reunião com Lula sobre a área da Defesa o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin; o ex-ministro Aloizio Mercadante, que também é cotado para assumir o cargo de ministro da Defesa; e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

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PEC da transição

Também nesta segunda-feira, 28, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu protocolar a PEC da Transição no Senado. A PEC foi protocolada com apenas poucos ajustes em relação ao anteprojeto que já tinha sido apresentado pela equipe do PT. 

A PEC abre um espaço de R$ 198 bilhões (sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, incluindo benefício extra de R$ 150 por criança) para o presidente eleito gastar além do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

Segundo o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o ideal, segundo Castro, é que o texto seja aprovado até 16 de dezembro.

“A ideia era pegar esse texto, discutir, formar um texto de consenso para ser apresentado. Como demorou muito essa negociação e o prazo está expirando, porque, para fazer o relatório do Orçamento, eu preciso da PEC aprovada, nós combinamos com os líderes partidários que nós daríamos entrada na PEC e que, à medida que a PEC for tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos buscar um texto comum”, disse o senador.

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Fonte: Jornal Contábil
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