Nesta quinta-feira (13), ocorrerá a cerimônia de assinatura do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que restabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O evento acontecerá às 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, além de diversas autoridades.

No mês de junho, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que reintroduziu a política pública federal, foi aprovado pelo Senado.

Quem o programa irá beneficiar?

O programa irá beneficiar famílias que possuem uma renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil anualmente na zona rural.

No mês de junho, o texto já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados, com algumas modificações.

Uma dessas alterações é a inclusão da permissão para utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Está previsto destinar, pelo menos, 5% dos recursos do programa para financiar a retomada de obras paralisadas, reforma ou requalificação de imóveis desocupados, e construção de moradias em cidades com até 50 mil habitantes.

Além disso, outra alteração consiste em oferecer um desconto de 50% na conta de energia elétrica para os indivíduos cadastrados no CadÚnico, o registro dos programas sociais do governo.

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Caixa não será exclusiva

A nova lei elimina a exclusividade da Caixa Econômica Federal como única operadora do programa Minha Casa, Minha Vida.

Com essa mudança, bancos privados, instituições financeiras digitais e cooperativas de crédito poderão participar do programa, contanto que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, incluindo a identificação do beneficiário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi instituído em 2009 e, em 2020, foi encerrado pelo governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula tem defendido uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa, visando contemplar também segmentos da classe média com renda mensal entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.

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Fonte: Jornal Contábil
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