Você sabia que o regime MEI (microempreendedor individual) também pode ser escolhido por aqueles profissionais que trabalham com arte, cultura e recreação? Essa atividade é desenvolvida por grande número de pessoas que ganham seu sustento divertindo outras pessoas.

Geralmente, o trabalho consiste em apresentações em eventos sociais e animação de festas de aniversários, casamentos, recepções em empresas, etc.  

Geralmente, nesses eventos sempre aparece uma pessoa que faz truques e técnicas que mexem com o imaginário das pessoas.

Por isso, hoje vamos falar sobre a formalização dos profissionais que atuam como mágicos.

Se você conhece alguém que trabalha como mágico e sair da informalidade, confira como funciona o regime MEI. 

Vantagens da formalização

Vamos começar falando das vantagens do regime, então, saiba que o profissional que trabalha em eventos como mágico poderá emitir notas fiscais, o que garante mais confiança e segurança jurídica ao serviço, além de contar com ferramentas que possuem o objetivo de ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso à crédito de forma facilitada. 

Além disso, irá pagar menos impostos e enfrentar menos burocracias para pedir seu registro: tudo é feito de forma bem simples e de forma virtual.

Outra questão que tem chamado a atenção dos empreendedores atualmente, é a cobertura previdenciária.

Ao se formalizar, o profissional passa a contar com seis benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), são eles: 

• salário-maternidade, 
• auxílio-doença, 
• auxílio-reclusão, 
• pensão por morte, 
• aposentadoria por invalidez 
• aposentadoria por idade

O MEI pode ainda contratar um funcionário registrado, para auxiliar em suas apresentações, por exemplo. 

Registro da atividade 

Assim como outras atividades, para que o mágico exerça seu trabalho como MEI é preciso cumprir alguns critérios do regime.

Aqui chamamos sua atenção para os principais, que se referem ao faturamento máximo que é de R$81 mil anual e o empreendedor também não pode ser sócio ou participar de outra empresa. 

Outra questão importante é saber como registrar a atividade, pois, já ressaltamos que a profissão está na lista de atividades permitidas ao MEI, mas existe ainda subcategorias que são as funções secundárias.

Elas também devem ser informadas no ato da inscrição para garantir a regularidade da empresa. 

Sendo assim, o mágico poderá realizar serviços voltados à animação de festas e recreação em eventos, além de apresentações em shows que possuem natureza recreacional.

Desta forma, o código da atividade que precisa ser informado é 9329-8/99.

Confira as atividades permitidas: 

ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E RECREAÇÃO EM FESTAS E EVENTOS;

AQUÁRIO PARA VISITAÇÃO

LOCAÇÃO DE BARCOS PARA LAZER;

LOCAÇÃO DE BARCOS RECREATIVOS;

EXPLORAÇÃO, LOCAÇÃO DE BICICLETAS PARA FINS RECREATIVOS;

LOCAÇÃO DE CARRINHOS ELÉTRICOS EM CAMPO DE GOLFE;

LOCAÇÃO DE CHARRETES PARA PASSEIO;

LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA FINS RECREATIVOS;

LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA LAZER;

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO INFANTIL;

LOCAÇÃO DE ESCUNAS PARA FINS RECREATIVOS;

LOCAÇÃO DE ESCUNAS PARA LAZER;

SERVIÇOS DE ESTADIA DE BARCOS;

SERVIÇOS DE ESTADIA PARA EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E LAZER;

GARAGEM DE BARCOS E LANCHAS

GARAGEM NÁUTICA; GUARDA DE BARCOS DE LAZER

SERVIÇOS DE GUARDA DE EMBARCAÇÕES;

EXPLORAÇÃO DE JOGO DE SNOOKER;

EXPLORAÇÃO DE KARTS;

MARINA; GUARDA DE BARCOS, IATES, JET SKI

LOCAÇÃO/ALUGUEL DEMINI BUGGY;

LOCAÇÃO/ALUGUEL NAÚTICA E LAZER

ATIVIDADES DE RECREAÇÃO COM PAINT BALL

EXPLORAÇÃO DE PEBOLIM, FUTEBOL DE MESA, TOTÓ

LOCAÇÃO DE PEDALINHOS

LOCAÇÃO, ALUGUEL DE PRANCHAS DE SURFE

SHOWS DE NATUREZA RECREACIONAL

ALUGUEL DE SÍTIOS DE LAZER

EXPLORAÇÃO DE TRENZINHO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS

EXPLORAÇÃO DE TRENZINHO RECREACIONAL

SERVIÇOS DE VAGAS PARA BARCOS;

SERVIÇOS DE VAGAS PARA EMBARCAÇÕES

TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL;

Quanto custa?

O único custo que o MEI terá é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser feito mensalmente.

A quantia é fixa e o valor da guia depende da atividade desenvolvida pelo MEI, então, para aqueles que querem se registrar ainda esse ano, o valor pode chegar a aproximadamente R$58. 

Nesta guia estão todos os impostos que o MEI deve pagar como ICMS e ISS que são aplicados à produtos e serviços desenvolvidos no país, além da contribuição à Previdência Social.  

Como abrir um MEI?

O registro do MEI é simples e, vale destacar, que não possui nenhum custo.

Então, se você se interessou em formalizar seu empreendimento, basta acessar o Portal do Empreendedor e cadastrar seus dados pessoais e registrar a atividade que será desenvolvida, como explicamos acima.

É possível realizar esse procedimento sozinho, mas para te explicar como funciona o MEI, conte também com o apoio de um profissional contábil. 

Para te ajudar, preparamos um passo a passo para se registar, confira: 

• Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”;
• Depois, informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos; 
• Se você for isento, informe seu título de eleitor;
• Procure pela opção “Nova Inscrição” e preencha todos os dados solicitados; 
• Depois registre os dados da atividade desenvolvida; 
• Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
• Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.

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Por: Samara Arruda 

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Fonte: Jornal Contábil
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