Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou, na manhã de hoje (dia 23), a primeira reunião do ano de 2022, dando início às atividades do exercício. Na reunião, conduzida pelos diretores do MCCE, Luciano Santos e Haroldo Santos Filho, foram apresentadas as ações que serão desenvolvidas pela entidade ao longo deste ano.

Com a proximidade das eleições gerais, previstas para outubro deste ano, o Movimento tem voltado seus esforços no combate à desinformação. Para isso, o MCCE está desenvolvendo uma cartilha eleitoral voltada à conscientização do eleitor e à importância do voto consciente. A cartilha será disponibilizada nos formatos impresso e digital e a previsão é que entre em veiculação em meados do primeiro semestre.

Outra iniciativa do Movimento foca o sistema eleitoral. O MCCE tem apoiado, proposto e acompanhado as votações e julgamentos de leis que incidem diretamente sobre esse sistema. Exemplo desse fato, é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7058, impetrada pelo Partido Novo e que questiona o valor do fundo eleitoral, a ser julgada, na tarde de hoje, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro processo no radar do Movimento é a ADI nº 6630 (ADI da Lei da Ficha Limpa), que trata sobre a concessão de liminar, pelo STF, cuja decisão suspendeu a expressão que prevê o prazo de 8 anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Em ambos os julgamentos o MCCE solicitou amicus curiae (figura do direito brasileiro que garante a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em processos judiciais).

A primeira reunião do MCCE aconteceu no formato híbrido. A parte presencial ocorreu na sede do Conselho Federal de Contabilidade e atendeu todas as diretrizes sanitárias estabelecidas para esse tipo de evento.   

Fonte: CFC.org.br
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