Durante a pandemia, o número de novos registros de Microempreendedor Individual (MEI) aumentou consideravelmente.

Para atender à esse público, as instituições financeiras também viram a oportunidade de liberar créditos especialmente para auxiliar empreendedores as empresas de pequeno porte e evitar o encerramento de suas atividades diante do isolamento social. 

Além de empréstimos e financiamentos com juros baixos, uma das opções é o cartão de crédito disponibilizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A medida é voltada ao MEI que está em busca taxas de juros mais baixas para manter seu negócio em funcionamento, então, se você é MEI e quer saber como conseguir o cartão de crédito, continue acompanhando esse artigo. 

Quem pode solicitar o cartão?

Para pedir o cartão de crédito do BNDES, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil anual – principal requisito para ser um MEI, além de ter toda a documentação da empresa em dia e possuir residência fixa no Brasil.

Também é preciso possuir uma conta corrente em algum dos seguintes bancos: Banco do Brasil; Banco do Nordeste; Banrisul; Banestes; Bradesco; BRDE; Caixa Econômica Federal; Itaú; Sicoob e Sicredi.

Vale ressaltar que um dos critérios para liberação do cartão é o uso exclusivamente para os gastos da empresa, não sendo permitido sua utilização para contas pessoais. 

Onde solicitar?

Se você atende aos requisitos estabelecidos pelo BNDES, basta acessar o site oficial do banco e fazer a solicitação, escolhendo a opção “Solicite seu Cartão”.

Feito isso, é preencha o formulário com suas informações, além do CNPJ e inform e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

O banco onde você possui conta também deverá ser informado, pois, será vinculado ao cartão.

Depois, os dados deverão ser comprovados pessoalmente, mediante a apresentação de documentos na instituição financeira que foi escolhida durante a solicitação. 

Por isso, tenha em mãos a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEN).

Esta deve ser expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Também é solicitado o Certificado de Regularidade do FGTS, a Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS e a Declaração na qual ateste que a empresa está regular perante os órgãos públicos. 

Taxas de Juros

O cartão BNDES para o MEI conta com uma das taxas de juros mais baixas do mercado, sendo assim, é definida mensalmente e está disponível e atualizada no momento da solicitação.

Dessa forma, ela  mantém inalterada até o final do financiamento. 

Fique atento à taxa administrativa que é cobrada pelo banco emissor no ato da abertura de crédito, pois, não pode exceder 2% sobre o limite do crédito concedido.

Por sua vez, a fatura pode ser parcelada em até 48 meses e o limite de crédito é de até R$ 2 milhões por banco emissor. 

O que acontece se o pedido não for aprovado?

Caso o banco não aprove a emissão do seu cartão BNDES, não se preocupe.

Existe a possibilidade de fazer uma nova proposta no site através de outro banco, pois, as instituições financeiras possuem diferentes políticas de concessão de crédito. 

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Por Samara Arruda 

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Fonte: Jornal Contábil
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