Os MEIs que se enquadrarem nas exigências determinadas pela Receita Federal, como rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, são obrigados a declarar o Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, a declaração é obrigatória porque o MEI é considerado pessoa física e pessoa jurídica ao mesmo tempo.

Quando o MEI deve declarar o IR?

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano anterior, caso o MEI ou seus dependentes tenham sido beneficiários do auxílio emergencial;
• Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
• Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros;
• Comprou ou vendeu ações na bolsa;
• Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;
• Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil;
• Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro;
• Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.

Passo a passo de como o MEI pode declarar o IR

1° passo: Calcular a receita bruta do ano anterior e subtrair todas as despesas relacionadas ao negócio para chegar ao lucro evidenciado

2° passo: Pegar a receita bruta e aplicar o seguinte percentual para calcular a parcela isenta de Imposto de Renda

• 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
• 16% da receita bruta para transporte de passageiros;
• 32% da receita bruta para serviços em geral.

  3° passo: Preencher o valor da parcela isenta na seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”

  4° passo: Calcular a parcela tributável do lucro (rendimento tributável), subtraindo o lucro evidenciado da parcela isenta

  5° passo: Preencher o valor da parcela tributável na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”

• Caso o contribuinte tenha outros rendimentos fora do MEI, deverá informá-los na mesma declaração. Isso porque não é possível fazer duas declarações com o mesmo número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Como consultar a declaração do MEI?

Para saber se a declaração foi feita corretamente e conferir os dados preenchidos, é só seguir o passo a passo:

1. Acessar o portal do Simples Nacional;
2. Em “Serviços disponíveis”, selecione a primeira opção, “Consulta Declaração Transmitida do MEI”;
3. Preencha os dados necessários para acessar;
4. Você terá acesso às declarações emitidas.

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Fonte: Jornal Contábil
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