Durante a pandemia, muitas pessoas decidiram deixar de ser um empreendedor informal e regularizar sua situação por meio do registro do MEI (Microempreendedor Individual).

O serviço é voltado aos pequenos empresários e disponibiliza uma carga tributária mais baixa para facilitar o acesso aos benefícios.

Mas apesar de ser uma opção bastante procurada em todo o país, o assunto ainda gera algumas dúvidas. 

A principal delas é referente aos gastos necessários para formalizar uma empresa.

O MEI precisa fazer a contribuição mensal para o Simples Nacional, que é responsável pela fiscalização e cobrança de tributos que são aplicados à empresas de pequeno porte. 

Sendo assim, o valor cobrado será conforme o serviço prestado.

Para aquelas relacionadas à comércio e indústria, por exemplo, o valor irá variar entre R$51,95 ou R$52,95.

No caso de prestação de serviço, o valor será de R$56,95 e para comércio e prestação de serviços de forma conjunta é de R$57,95. 

Cabe ressaltar que dentre os impostos, está aquele destinado ao INSS, que será de 5% sobre o salário vigente.

Desta forma, a contribuição mensal sofre alterações com os reajustes do salário mínimo, sendo assim, os boletos mensais devem ser emitidos no Portal do Empreendedor. 

Pagamento e Benefícios: 

Atenção: o pagamento deve ser realizado mensalmente – a data de vencimento será sempre no dia 20.

Caso não haja pagamento, há algumas consequências como o cancelamento do CNPJ e dívidas no CPF do microempreendedor.

Por isso, procure manter o pagamento em dia, assim poderá emitir notas fiscais, ter acesso à créditos e o seu negócio irá crescer.

A partir dessas contribuições, o empresário terá acesso à benefícios da Previdência Social como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo. 

Como posso me tornar MEI?

Se você tem um negócio com faturamento de até R$81 mil por ano, você pode fazer o cadastro para se tornar um MEI.

Além disso, é preciso que o microempreendedor não tenha nenhuma participação em empresa – como sócio, proprietário ou ainda administrador.

Diante disso, poderá contratar no máximo um empregado. 

Cumpriu todos os requisitos? Então, faça seu cadastro pelo Portal do Empreendedor.

Basta informar dados pessoais, de contato e de endereço, bem como, dados da conta Brasil Cidadão.

Na oportunidade, também será solicitada informação sobre a empresa em questão, como por exemplo, a área de atuação econômica e local de funcionamento. 

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Por Samara Arruda 

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Fonte: Jornal Contábil
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