O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (10) o lançamento do pacote de medidas denominado “MEI em Ação”, focado em facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais (MEI) e promover a aproximação com a categoria. 

O foco principal das ações é a digitalização e a melhoria do acesso aos serviços públicos essenciais para os quase 17 milhões de empreendedores brasileiros.

Aplicativo gratuito e Central de Serviços Digitais

A principal novidade do pacote é o lançamento de um novo aplicativo gratuito e totalmente integrado ao login gov.br. O app tem a missão de centralizar os serviços que hoje estão dispersos no Portal do Empreendedor, oferecendo uma experiência unificada e eficiente.

Entre os serviços que estarão disponíveis no novo aplicativo, destacam-se:

  • Emissão de Documentos: Facilidade na geração de guias e comprovantes.
  • Gestão Fiscal: Consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico e acompanhamento simplificado da situação fiscal.
  • Pagamentos e Pendências: Novas e mais práticas opções de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e ferramentas de regularização de pendências.
  • Formalização e Dados: Atalhos para formalização e consulta/alteração rápida de dados cadastrais.
  • Nota Fiscal: Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Integração de Programas e Inovação com IA

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O pacote “MEI em Ação” vai além do aplicativo. O Governo busca integrar programas sociais e econômicos, como o Procred 360 (linhas de crédito especiais) e o Contrata+Brasil (contratação de MEIs por órgãos públicos). Além disso, será lançado o Cartão MEI, que promete ser uma solução de crédito e débito sem anuidade para a categoria.

Outro destaque é a implementação de uma assistente virtual de Inteligência Artificial para oferecer orientação e suporte personalizados aos empreendedores, além de:

  • Rede de Integração de Políticas: Articulação de ações entre municípios, estados e a União.
  • Capacitação Digital: Disponibilização de um software de gestão empresarial e uma trilha de vídeoaulas gratuitas, abrangendo desde precificação de produtos até relacionamento com o cliente.

Poder do MEI no Brasil

Com 16,8 milhões de Microempreendedores Individuais — a maioria concentrada no Sudeste (52%) e Nordeste (18%), e com predominância feminina (55%) — o pacote “MEI em Ação” não apenas simplifica a burocracia, mas também tem uma clara leitura política. 

A iniciativa representa uma tentativa do governo de se aproximar e reduzir a resistência de um eleitorado composto por pequenos empresários, fundamental para a economia e para a base de apoio social.

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