Nesta terça-feira, 25, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP), que dispõe sobre a criação de um novo programa habitacional proposto pelo Governo Federal.

Denominado de Casa Verde e Amarela, a intenção é de que este seja o substituto do Minha Casa, Minha Vida. 

De acordo com o presidente, a expectativa é para que 1,6 milhão de famílias sejam contempladas pelo novo programa, em especial, nas regiões Norte e Nordeste, através da construção de 350 mil residências.

Esta medida foi proposta no intuito de colocar em prática um dos principais objetivos da atual gestão, o de marcar a política habitacional destinada aos cidadãos de baixa renda, visando um resultado positivo nas eleições de 2022. 

O projeto Casa Verde e Amarela foi conduzido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O anúncio sobre o novo programa foi realizado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, não estava presente.

É válido destacar que, ambos os ministros possuem opiniões divergentes sobre a necessidade de ampliar ou não os gastos públicos. 

O Casa Verde e Amarela será custeado pelos mesmos princípios do atual programa.

Ou seja, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que fará um investimento superior à marca de R$ 25 milhões no fundo dos trabalhadores diante do projeto, até o fim de 2020, além de outros R$ 500 milhões que estavam inutilizados no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

A novidade quanto ao novo programa, se refere à redução nas taxas de juros, que será maior, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste, correspondendo ao percentual de 0,5% para aquelas famílias que apresentarem uma renda mensal de até R$ 2 mil, e de 0,25% para quem receber entre R$ 2 mil a R$ 2.600,00 por mês.

No que se refere às demais regiões, o percentual atingirá 4,5%, além de girar em torno de 4,25% ao ano. 

Conforme apurado, atualmente as taxas variam entre 5% ao ano para aquelas famílias com renda máxima de R$ 2.600,00, e de 5,5% no caso de rendimentos mensais até R$ 4 mil.

No intuito de conquistar a confiança das regiões Norte e Nordeste, além de aplicar uma taxa de juros reduzida, estes grupos também serão contemplados por outros benefícios, tal qual, uma parcela mais abrangente sobre as famílias beneficiadas que apresentarem rendimentos de R$ 2.600,00 ao mês, em contrapartida dos R$ 2 mil relativos às demais regiões.

Além disso, o projeto também visa ampliar o limite do valor dos financiamentos dos imóveis, com o objetivo de estimular o interesse do setor de construção civil para atuar nas referidas localidades. 

400 mil unidades devem ser regularizadas nos próximos quatro anos 

Além de permitir o financiamento, o programa também atuará no sentido de colocar em prática a regularização fundiária, aprovada na gestão do ex-presidente, Michel Temer, bem como, custear as reformas para que as famílias tenham direito às escrituras.

A expectativa é para que haja a regularização de aproximadamente dois milhões de moradias, e a adequação de 400 mil unidades até 2024.

Os recursos serão diretamente repassados para as pequenas construtoras a serem definidas pelo Governo, de modo que ganhem por intervenções que devem ser padronizadas, como a construção do banheiro, cozinha, entre outras pequenas reformas. 

Ministro da Economia não compareceu à solenidade

O evento que resultou no anúncio sobre o novo programa, não contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Isso porque, o Casa Verde e Amarela foi projetado pelo ministro do Desenvolvimento Geral, Rogério Marinho, e os dois possuem posicionamentos diferentes quanto a ampliação de gastos públicos. 

Para o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, o Governo terá a honra de promover melhorias em um programa já existente.

“Esse programa é vital para o país, porque é uma melhora daquilo que já existe.

Você não precisa inventar a roda.

É fundamental melhorar a eficiência das coisas que já funcionam”, destacou. 

Por Laura Alvarenga 

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Fonte: Jornal Contábil
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