Em algum momento da sua vida você já ouviu falar de uma tal Lei chamada Rouanet que foi criada para ajudar os artistas em geral. No entanto, você deve conhecer mais as polêmicas que a envolve do que a Lei em si.

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, foi criado durante o governo de Fernando Collor e ficou popularmente conhecido como “Lei Rouanet” – o apelido tem origem no sobrenome daquele que criou a lei, o ex-secretário de cultura Sérgio Paulo Rouanet.  

O objetivo da Lei é o fomento à cultura no Brasil, sendo o Pronac responsável pela captação e canalização de recursos para o setor cultural no país. 

Liberação do dinheiro

Segundo o Ministério da Cultura, neste ano será liberado quase R$ 1 bilhão para projetos culturais. Os recursos vêm da iniciativa privada em troca de benefício fiscal. De acordo com a ministra Margareth Menezes, esses recursos estavam parados desde o início do ano passado. 

O ministério informou que no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o dinheiro  era captado dos patrocinadores, mas não era repassado os valores para os artistas que seriam beneficiados. O que impediu que vários eventos previstos, mesmo com verbas já garantidas, não fossem realizados. A pasta se comprometeu a retomar o repasse desses recursos.

Serão beneficiados pelos R$ 968 bilhões que devem ser liberados até o fim deste mês, 1.946 projetos culturais. Também foi prorrogado pela ministra, outros 5 mil projetos que estavam com prazo de captação vencido. Os projetos aprovados e prorrogados podem ser consultados no Diário Oficial da União.

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A polêmica

O que está gerando uma série de discussões, é o valor, que é considerado alto e pelos artistas beneficiados. De acordo com o portal da revista Exame, um musical estrelado pela atriz Claudia Raia, por exemplo, terá até 31 de dezembro deste ano para captar até R$ 5 milhões de recursos por meio da Lei Rouanet.

Na verdade, o valor não vai sair diretamente dos cofres públicos, e o projeto segue as regras do programa, como a garantia de contrapartidas sociais. No caso de Claudia Raia, os organizadores se comprometem a oferecer um curso de 40 horas sobre artes cênicas para alunos de escolas e universidades públicas. Mesmo assim, as redes sociais não perdoaram!

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Objetivos da Lei Rouanet

• Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
• Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.
• Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.
• Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.
• Preservar os bens materiais e imateriais do Patrimônio Cultural Brasileiro.

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Fonte: Jornal Contábil
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